Entrevista a José Maria Costa, Secretário de Estado do Mar: “Temos feito progressos e demonstrado que estamos no caminho certo” na proteção dos oceanos
Esta quarta-feira, dia 16 de novembro, assinala-se o Dia Nacional do Mar, uma efeméride instituída por Portugal em 1997, no seguimento da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O objetivo é relevar a importância do mar para Portugal, que tem uma longa história de próxima relação com o ‘vasto azul’ e que passa não só pelo potencial para acelerar o desenvolvimento do país, como pelo grande contributo que tem para a economia nacional através de diversos setores.
Em entrevista à Green Savers, o Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, explica o que o Governo português, liderado pelo Primeiro-ministro António Costa, tem feito para proteger as águas marinhas que tem sob a sua jurisdição nacional e o potencial que o mar acarreta para o fortalecimento da sustentabilidade – ambiental, social e económica – de Portugal, no mesmo ano em que Lisboa foi palco da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos.
Green Savers: Considerando a Agenda do Desenvolvimento Sustentável, particularmente o Objetivo 14 “Conservar e usar, de forma sustentável, os oceanos, os mares e os recursos marinhos para um desenvolvimento sustentável”, e a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 que contempla a proteção legal de um mínimo de 30% da área marítima da união, qual o papel da ENM para que Portugal possa alcançar essas metas?
Secretário de Estado do Mar: A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 define dois grandes objetivos. O primeiro é inverter a tendência de degradação do oceano, ou seja, combater as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a manutenção da integridade dos ecossistemas marinhos. O segundo objetivo, passa por melhorar a nossa capacidade de transformar conhecimento científico em economia azul sustentável, que fomente o bem-estar das populações e o emprego, enquanto protegemos e restauramos os ecossistemas marinhos.
A classificação de 30% do espaço marítimo nacional como Área Marinha Protegida (AMP) lança desafios em temas tão diversos como a investigação científica, a conservação da natureza e do património cultural, o envolvimento social e setorial, a formação e a literacia dos oceanos, a vigilância e a fiscalização marítima, entre outros. É neste contexto que o Governo prosseguirá o seu trabalho e empenho nesta matéria.
Portugal é um dos países que aderiu logo em 2019 à iniciativa internacional 30×30, relativa à proteção de 30% do território marítimo até 2030. Por esta razão, este objetivo é uma das 30 medidas emblemáticas incluídas na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e constitui um forte compromisso para a nossa liderança internacional dos oceanos.
GS: Que dificuldades ou desafios se levantam para prossecução desses objetivos e como está o Governo a procurar ultrapassá-los?
SEM: A classificação de uma AMP é um processo complexo e multinível, exige um suporte científico robusto e a articulação entre os vários atores e setores de atividade que ocorrem no mar, em particular, na área objeto de classificação. Refira-se que os diferentes atores podem ser de ordem nacional ou internacional, como são as organizações regionais de pescas ou as organizações regionais de proteção do meio marinho, ou até mesmo Estados costeiros vizinhos.
Para assegurar a efetiva proteção dos valores naturais que justificam a classificação da área em causa, é fundamental a elaboração de planos de gestão cuja implementação requer meios humanos e financeiros, designadamente para a implementação da componente de monitorização e fiscalização.
A ambição de Portugal é grande e o Governo está a trabalhar articuladamente para cumprir os objetivos a que se propôs na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, em matéria de conservação do meio marinho. Diria mesmo que se trata de um imperativo nacional, atendendo ao papel reconhecido na governação dos oceanos a nível global, aos compromissos internacionais assumidos e acima de tudo por se tratar de um instrumento essencial para a proteção da vida marinha e para a gestão sustentável das pescas.
GS: Recentemente, na conferência da Green Savers, em Monsanto, afirmou que Portugal “está fortemente empenhado na transição energética e o Governo quer apostar fortemente nas energias renováveis”, tendo dado especial destaque para as oceânicas, apontando o compromisso assumido pelo Governo de, até 2030, Portugal ter uma capacidade instalada na ordem dos 10 Gigawatts. Que planos são esses, e quando e onde pretendem implementá-los? Poderão as renováveis oceânicas ser uma peça importante da segurança energética do país?
SEM: Portugal tem condições para liderar o setor das energias renováveis offshore, mas para isso tem de assumir, desde já, que a definição e o enquadramento das áreas de produção no ordenamento do espaço marítimo nacional, bem como, o desenho do processo de concurso, são uma prioridade.
O potencial das energias renováveis offshore foi inicialmente assinalado na Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017, de 24 de novembro, designadamente no seu plano de ação, o qual veio definir a importância do desenvolvimento de uma nova fileira industrial baseada em fontes de energia renováveis offshore, identificando a oportunidade de especialização dos portos e dos estaleiros nacionais no cluster emergente das energias renováveis oceânicas. Mais recentemente, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) desenvolveu um projeto alargado sobre a disponibilidade de recursos energéticos da costa portuguesa, o projeto: «OffshorePlan – Planeamento das Energias Renováveis Offshore em Portugal».
O atual contexto geoestratégico e as perturbações do mercado mundial da energia que decorrem da invasão da Ucrânia pela Rússia, contribuíram para que a Comissão Europeia aprovasse o novo plano REPowerEU, o qual define a adoção de medidas para promover a segurança energética, no sentido de uma progressiva e acelerada diminuição da dependência da Europa dos combustíveis fósseis russos.
Neste contexto, e atendendo a que Programa do XXIII Governo Constitucional já define as Alterações Climáticas e Transição Energética como o 1.º desafio estratégico para o país, foram estabelecidos compromissos e prioridades com o objetivo de acelerar a descarbonização da economia portuguesa, assente numa estratégia de investimento e de criação de emprego.
Foi precisamente com este enquadramento e com a ambição de atingir uma capacidade instalada de eólico offshore de 10 GW em 2030, que o Governo lançou a criação de um grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
Este grupo de trabalho interministerial reúne as entidades com responsabilidades no processo, e tem a missão de apresentar aos membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar, da energia e das infraestruturas, um relatório final com o mapeamento das áreas para a exploração de energias renováveis oceânicas, para alcançar a referida capacidade potencial de 10 GW.
O desafio que refere, sobre as necessidades de reforço da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, está a ser abordado pelo grupo de trabalho. Esta é de resto uma das razões para, na composição do grupo de trabalho, termos definido a participação de um conjunto alargado de entidades.
A tutela das matérias relativas ao Sistema Elétrico Nacional está cometida à área governativa do Ambiente e Ação Climática, sendo que um dos objetivos do grupo de trabalho é precisamente o de identificar os pontos de interligação à Rede Elétrica Nacional, incluindo os constrangimentos da capacidade da rede elétrica no transporte. O desenvolvimento dos centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica será assim articulado com a identificação e planeamento dos investimentos necessários para o reforço da infraestrutura elétrica.
GS: Durante o seu discurso na cerimónia de abertura da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, este ano, o Primeiro-ministro António Costa avançou quatro compromissos que visam reforçar a proteção dos oceanos por Portugal. Entre eles, “assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em Bom Estado ambiental e, até 2030, classificar 30% das áreas marinhas nacionais”. Como é que o Governo pretende alcançar esse objetivo e qual a sua importância?
SEM: Ambos os objetivos estão previstos na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
Um deles, o das AMP, já tive oportunidade de mencionar qual o caminho que o Governo se propõe seguir.
Quanto ao objetivo de alcançar o bom estado ambiental do meio marinho até 2030, é uma meta definida pela Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» (DQEM), que estabelece o quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho. Esta Diretiva foi transposta para direito nacional e elaboradas as estratégias por sub-regiões (Continente, plataforma continental estendida e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), competindo à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) coordenação nacional da aplicação da DQEM e representar Portugal nas instâncias europeias.
Trata-se de uma Diretiva que procura alcançar uma visão holística e multinível sobre o meio marinho com objetivos de prevenção, proteção e conservação do meio marinho face às pressões e impactos das atividades humanas nocivas, permitindo simultaneamente a sua utilização sustentável através de uma abordagem ecossistémica. Pretende-se, assim, salvaguardar o capital natural para utilizações e atividades das gerações atuais e futuras num cenário em profunda mudança e sobre a pressão das alterações climáticas.
Portugal tem o compromisso de prosseguir com as suas obrigações no que toca ao cumprimento das Diretivas europeias e esta em particular apresenta grandes desafios para um país com um vasto território marítimo. Contudo, temos feito progressos e demonstrado que estamos no caminho certo para alcançar o objetivo proposto.
GS: Em agosto, o Tribunal de Contas revelou que Portugal falhou a meta de assegurar 10% de áreas marinhas protegidas em 2020 e disse que o país poderia mesmo vir a falhar a meta de 30% até ao final da década. O que falhou na concretização desse objetivo? E será a meta de 30% realmente alcançável, considerando que atualmente apenas 8% do mar português está sob proteção legal?
SEM: As AMP são instrumentos de conservação da biodiversidade marinha e de gestão do espaço marítimo. No entanto, as AMP não são o único mecanismo de gestão disponível.
A meta de 30% de AMP em 2030 é uma meta alcançável, uma vez que foi prevista no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e constitui um dos compromissos assumidos pelo Governo português na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, decorrida em junho e julho deste ano, em Portugal.
Todavia a criação de AMP não se esgota no trabalho de identificar e delimitar as áreas e de aprovar o regime jurídico aplicável. Exige um trabalho científico de suporte e uma efetiva articulação entre as partes interessadas a fim de encontrar consensos e uma abordagem conjunta para, simultaneamente, proteger e conservar, a chave para desenvolver uma economia azul sustentável.
Em nenhum lugar do mundo a classificação e a gestão efetiva de uma área marinha protegida é um processo fácil (a menos que se trate de locais remotos, com interação humana praticamente inexistente, onde não decorram atividades significativas).
Portugal está empenhado neste objetivo e procura dar passos sólidos nesse sentido para que finalmente possamos aumentar a nossa percentagem de espaço marítimo nacional protegido.
GS: Quando se fala do mar, é frequente ouvir a expressão ‘economia azul’. Em que é que isso realmente consiste e como é que Economia e Mar podem fazer parte da mesma equação? Isto, porque, na perceção de muitos, a geração de valor económico e a proteção das áreas marinhas poderão parecer, pelo menos à primeira vista, incompatíveis.
SEM: O conceito de economia azul corresponde, de forma simplificada, a uma economia do mar sustentável.
A definição de desenvolvimento sustentável está centrada na ideia de que é possível dissociar o crescimento económico do consumo crescente de recursos, isto é, compatibilizar o crescimento económico com a noção de limites ecológicos do planeta. A noção de sustentabilidade refere-se, assim, à necessidade de garantir que os recursos finitos do planeta sejam geridos por forma a minimizar o desperdício e a maximizar a eficiência dos processos transformadores.
O desenvolvimento sustentável tem assim por base uma mudança de paradigma do modelo de desenvolvimento económico, apenas possível através da transição de uma economia linear, de base extrativista, para uma economia circular, baseada na circularidade de materiais e fluxos.
Ao inverter e transformar a linearidade dos sistemas produtivos na circularidade de processos, estamos ao mesmo tempo a deixar de solicitar continuamente ao sistema natural enormes quantidades de materiais e fluxos (energia ou água), por um lado, e a reduzir a produção de resíduos e emissões, por outro. Na noção de desenvolvimento sustentável há assim vários conceitos que se interligam e aumentam a complexidade da equação, por exemplo, o conceito de simbiose industrial, de produção mais limpa, de reciclagem de materiais ou de inovação nos processos de transformação.
A economia azul circular é infelizmente ainda pouco expressiva em Portugal. É precisamente na inovação tecnológica onde acredito estar a chave da resposta para dinamizar e fazer crescer a economia azul circular. Vamos precisar de modelos de negócio inovadores para acelerar a transição para a economia azul circular e é por esta razão que estamos a desenvolver um projeto para infraestruturar a economia azul, designado por Hub Azul.
O Hub Azul enquadra-se numa nova abordagem da Comissão Europeia em direção a uma economia azul sustentável – transformar a economia azul da União Europeia para um futuro sustentável. Uma transformação da nossa economia para se tornar uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, onde as emissões líquidas de gases com efeito de estufa sejam eliminadas e o capital natural da União Europeia seja protegido.
Neste contexto, a nossa prioridade é a de infraestruturar a economia azul sustentável, através da construção de uma rede de infraestruturas. O projeto Hub Azul constitui um investimento no montante global de 87 milhões de euros financiado através do PRR.
GS: No final de agosto, os países da ONU não conseguiram chegar a um acordo para definir um regime de proteção legal para o alto mar, o que algumas organizações não-governamentais do ambiente consideram que coloca em risco, não só a saúde dos oceanos, mas também a própria concretização da meta de proteção de 30%. Qual a sua visão sobre a proteção do alto mar e sobre essa falta de consenso e as suas razões, e pergunto se Portugal poderá ir mais longe, mesmo sem acordo na ONU, para proteger o alto mar que tem sob a sua jurisdição nacional?
SEM: A proteção da biodiversidade nas áreas além da jurisdição nacional (BBNJ) é extremamente importante uma vez que estas áreas representam aproximadamente 60% do espaço marítimo do Planeta Terra.
Quando se negoceia um tratado internacional para proteger, gerir e partilhar benefícios de forma efetiva em áreas desta dimensão, é natural que os processos para chegar a consenso sejam mais morosos que o habitual. Por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar demorou 10 anos a ser negociada. As negociações para o novo acordo BBNJ iniciaram-se em 2018 com a primeira Conferência Intergovernamental e, entretanto, já se realizaram mais 4 conferências, tendo na última reunião sido feitos avanços consideráveis. Assim, a expectativa do mundo e de Portugal é a de que na próxima reunião, prevista para o primeiro trimestre de 2023, haja já possibilidade de conclusão de negociações, que em muito irão contribuir para atingir a meta de proteção de 30% e reverter o declínio da saúde do oceano.
GS: A pesca é um dos setores económicos que maior expressão tem nos mares e, consequentemente, mais impactos tem sobre os ecossistemas e vida marinhos. Está o Governo atento a essa realidade? Que medidas podem ser implementadas para diminuir esses impactos e como se pode alinhar a economia do mar, que contribui em cerca de 5% para o PIB nacional, com a agenda internacional e também nacional para a proteção dos habitats e biodiversidade marinhos?
SEM: Estamos conscientes de que para conseguirmos realizar todo o potencial da economia do mar, temos de assegurar a boa saúde do oceano e utilizar os seus recursos de forma sustentável e reduzir as pressões ambientais a que está sujeito.
O ordenamento do espaço marítimo nacional tem como objetivo compatibilizar o máximo de atividades e contribuir tanto para o crescimento da economia azul sustentável como cumprir os objetivos de conservação. Neste contexto, o Ministério da Economia e do Mar está a dar continuidade ao trabalho já desenvolvido e, esperamos aprovar o diploma que cria o regime que possibilitará, por um lado, classificar áreas marinhas protegidas para além das 12 milhas náuticas e, por outro, criar a rede nacional de áreas marinhas protegidas. Este diploma é absolutamente crucial e necessário para prosseguir os objetivos de conservação assumidos pelo Estado português, assumindo um caráter estratégico para um melhor ordenamento do espaço marítimo nacional.
GS: As alterações climáticas, fruto do aquecimento global gerado pelas emissões de atividades humanas, têm, segundo inúmeros estudos científicos, impactos negativos sobre o mar, sobre os ecossistemas, sobre as comunidades, regiões e paisagem costeiras e sobre a própria pesca. Que desafios esperam Portugal nesse âmbito? Está o Governo a preparar alguma estratégia de mitigação e adaptação?
SEM: Portugal, como nação eminentemente marítima, é fortemente impactado pelas alterações climáticas.
Os ecossistemas marinhos são particularmente impactados pelos efeitos das alterações climáticas que induzem aquecimento e acidificação do oceano, fenómenos de hipóxia com alterações na produtividade biológica e sua distribuição. Estes e outros desafios levaram o Governo a lançar em 2020 e 2021 duas importantes estratégias. Em 2020, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas que estabelece os objetivos e o modelo para a implementação de soluções para a adaptação de diferentes sectores aos efeitos das alterações climáticas: agricultura, biodiversidade, economia, energia e segurança energética, florestas, saúde humana, segurança de pessoas e bens, transportes, comunicações e zonas costeiras. A Estratégia Nacional para o Mar tem como um dos objetivos estratégicos o combate às alterações climáticas e à poluição, bem como à proteção e restauração dos ecossistemas marinhos.
Para cumprimento dos objetivos traçados por estas estratégias, estamos a trabalhar no desenvolvimento do regime jurídico das áreas marinhas protegidas, ferramenta indispensável para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas nos ecossistemas marinhos, e no ordenamento do espaço marítimo que, ao compatibilizar ao máximo atividades e usos no sentido da sustentabilidade, contribui para que o oceano se torne mais resiliente às ameaças que tem de enfrentar. Aliado a estas ações, estamos também empenhados na descarbonização de todas as atividades marítimas tendo, o transporte marítimo verde, sido o foco da deslocação à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), na passada semana, para realização de diversas reuniões de trabalho.
GS: Considerando a relação ancestral que Portugal mantém com o Mar, que é parte indissociável na identidade do país, qual a importância de celebrar o Dia Nacional do Mar, ainda para mais no contexto de crise climática que hoje vivemos, com o aquecimento da água do mar, a perda de populações de peixes e a destruição de ecossistemas e habitats?
SEM: A construção da nação portuguesa está intimamente ligada ao oceano. O oceano foi o meio da expansão portuguesa no século XV e é precisamente esse aspeto que confere a Portugal uma marcada visibilidade no mundo enquanto nação eminentemente marítima. Para comemorar o Dia Nacional do Mar o Governo irá realizar diversas visitas institucionais diretamente relacionadas com a promoção da inovação, tecnologia e conhecimento científico do oceano.
A primeira iniciativa terá início com a visita ao Návio de Investigação Mário Ruivo, onde será anunciado o concurso público para Reequipamento do Navio de Investigação, um montante de investimento de cerca de 5 milhões de euros. O objetivo é dotar o navio de maior alcance na pesquisa oceânica, promovendo uma melhor gestão de recursos, bem como campanhas de pesquisa multidisciplinares, concedendo à comunidade científica portuguesa um navio de maiores valências operacionais em investigação de mar profundo, englobando a Zona Económica Exclusiva portuguesa e as zonas de extensão da plataforma continental. Da parte da tarde, vamos visitar o ECOMARE, laboratório para a inovação e sustentabilidade dos recursos biológicos marinhos da Universidade de Aveiro. Vamos terminar o dia com a apresentação do Polo de Aveiro do Hub Azul, incluído no projeto Hub Azul, financiado pelo PRR.