Tribunal britânico rejeita impugnação a financiamento de gás em Moçambique
O Tribunal de Recurso britânico rejeitou hoje um pedido de impugnação ao financiamento do Reino Unido a um projeto de extração de gás natural em Moçambique, mas a organização ambientalista britânica Friends of the Earth está a ponderar recorrer.
Numa decisão publicada hoje, o juiz Geoffrey Vos rejeitou a ação judicial, considerando que a aprovação do apoio ao projeto está “dentro da margem substancial de apreciação permitida” aos políticos.
Em causa estão 1.150 milhões de dólares (1.095 milhões de euros no câmbio atual) prometidos pela agência de crédito à exportação britânica UK Export Finance (UKEF) para desenvolver o projeto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
A organização ambientalista britânica argumentou que o financiamento não foi devidamente avaliado em termos das emissões de gases com efeito de estufa, e que contraria o compromisso do Reino Unido para cumprir o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas para limitar o aquecimento global.
A Friends of the Earth calculou que, ao longo dos anos de atividade, o projeto vai resultar até 4.500 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa.
“Esta decisão extremamente dececionante não muda a nossa firme convicção de que o Governo do Reino Unido não deve apoiar o projeto de gás de Moçambique, ou qualquer projeto de combustível fóssil no país ou no estrangeiro”, afirmou a ativista da organização britânica Rachel Kennerley.
Também Daniel Ribeiro, ativista da organização moçambicana Justiça Ambiental, considerou a sentença “uma má notícia para o povo de Moçambique afetado por este projeto e para todos os que globalmente sofrem impactos climáticos”.
“Está na hora de acabar com o financiamento do Governo britânico à extração destrutiva e colonial de combustíveis fósseis no estrangeiro e de perpetuar décadas de abusos dos direitos humanos e ambientais em países na linha da frente da crise climática”, afirmou, citado num comunicado.
O projeto em causa, promovido por um consórcio liderado pela petrolífera francesa TotalEnergies, na bacia do Rovuma, foi suspenso em 2021 após os ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
Avaliado entre 20.000 e 25.000 milhões de euros, o megaprojeto de extração de gás é um dos maiores investimentos privados planeados para África, sendo suportado por diversas instituições financeiras internacionais.