AM de Lisboa quer que câmara retome implementação das Zonas de Emissões Reduzidas

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem uma proposta do PS para recomendar à câmara que retome o conceito das Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), para “uma redução de cerca de 40% do volume de tráfego automóvel”.

“Retome o conceito da ZER, aproveitando os contributos dos cidadãos feitos nos debates públicos já realizados e apresente um novo plano de implementação que obtenha os objetivos então definidos, isto é, uma redução de cerca de 40% do volume de tráfego automóvel”, propôs o grupo municipal do PS.

Essa recomendação foi aprovada com os votos contra de PSD, Iniciativa Liberal, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção do PCP e os votos a favor de BE, Livre, PEV, duas independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitas pela coligação PS/Livre), PS e PAN.

Na recomendação, o PS realça a política ambiental do município até 2021, ano em que o executivo deixou de ser presidido pelo socialista Fernando Medina: “identifica-se ao nível da melhoria da qualidade do ar a definição e implementação das ZER, que contribuíram para uma evolução favorável do nível de qualidade do ar na cidade, sobretudo no eixo da Avenida da Liberdade e, a elaboração do Plano de Ação do Ruído”.

Defendendo o aprofundar de medidas que promovam a qualidade de vida dos lisboetas, os socialistas citam dados divulgados pela associação ambientalista ZERO, em 19 de janeiro, em que refere que a poluição do ar na Avenida da Liberdade registou valores acima do limite legal durante 2022, com uma concentração de dióxido de azoto “superior em cerca de 12,5% ao valor máximo”, e que “o trânsito já supera os níveis de 2019 (índice TomTom), colocando o tráfego automóvel em níveis caóticos”.

Entre as recomendações à câmara estão o reforço dos mecanismos de fiscalização para assegurar a verificação das regras de circulação nas ZER; o desenvolvimento dos esforços junto das entidades competentes para que o Programa de Execução do plano de melhoria da qualidade do ar da região de Lisboa e Vale do Tejo seja aprovado o mais breve possível; e a criação de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para a cidade.

Das recomendações dirigidas ao executivo camarário, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a assembleia aprovou uma proposta do PSD para que as trotinetes elétricas e as bicicletas tenham “uma placa que sinalize que não podem ser usadas em passeios, parques e jardins”, bem como alertar para o obrigatório respeito pelos sinais luminosos e a proibição de utilização destes meios sob efeito de álcool ou outro tipo de substâncias que perturbem os utilizadores.

Essa iniciativa foi viabilizada com os votos contra de Livre, PEV e PAN, a abstenção de PCP, Chega e duas independentes, e os votos a favor de BE, PS, PSD, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP. Com uma votação diferente, inclusive os votos contra de BE, Livre, PCP, PAN, e IL, foi decidido recomendar a “obrigatoriedade de disponibilização dos capacetes por parte das diversas aplicações de aluguer de bicicletas, como a Uber, a Bolt e a GIRA”.

Por proposta do PCP, foi recomendado à câmara a reabilitação e criação de espaços de ensaio e apoio às estruturas culturais da cidade pelo direito de todos à cultura.

No início da reunião, os deputados aprovaram, por unanimidade, votos de pesar apresentados por PS, PCP e Livre pelo falecimento do professor e sociólogo Luís Moita, que morreu no sábado, aos 84 anos.

A assembleia aprovou, ainda, quatro moções dirigidas ao Governo, uma do PSD para um melhor funcionamento do mercado dos TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica), uma do PCP pela dignificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e pelo investimento na formação artística, uma do PAN pela inclusão dos animais de companhia na Constituição da República Portuguesa e alteração ao Código Penal e uma do PS em defesa de nova legislação dos direitos do animal.