Comissão Europeia quer melhorar rotulagem ecológica e fomentar reparação de produtos
A Comissão Europeia adotou medidas para incentivar a reparação de produtos em vez da substituição, para reduzir resíduos, e, ao mesmo tempo, melhorar a rotulagem ecológica.
No mercado da União Europeia (UE) “há 230 rótulos ecológicos diferentes”, disse em conferência de imprensa o comissário europeu para o Ambiente, Virginijus Sinkevicius, destacando a importância de os consumidores terem “confiança nas alegações ecológicas sobre os produtos e nos rótulos que as acompanham”.
Um dos alvos de Bruxelas é a publicidade enganosa contida em rótulos ambientais de produtos, propondo que as ‘alegações ecológicas’ abrangidas tenham de ser verificadas de forma independente e validadas por provas científicas.
A proposta hoje adotada pretende que os consumidores beneficiem de maior clareza, de melhores garantias de que um produto ou serviço vendido como ecológico o é realmente.
A rotulagem, por seu lado, deverá incluir informações de melhor qualidade, que permitam ao consumidor fazer escolhas respeitadoras do ambiente.
Juntamente com esta proposta contra o branqueamento ecológico, o executivo comunitário adotou um segundo texto, relativo a regras comuns para a promoção da reparação dos produtos.
A proposta introduz um novo “direito à reparação” para os consumidores, tanto dentro como fora do período de garantia legal.
Durante o período de garantia legal, os vendedores serão obrigados a oferecer reparação, exceto quando esta for mais cara do que a substituição.
Para os produtos que estejam fora do período de garantia legal, os consumidores disporão de um novo conjunto de direitos e instrumentos para tornar a reparação uma opção fácil e acessível, nomeadamente a criação de uma plataforma eletrónica dedicada à reparação para pôr em contacto os consumidores com as oficinas e os vendedores de produtos renovados na sua região.
Ambos os textos – que se incluem no Pacto Ecológico Europeu – terão de ser aprovadas pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu.