Municípios da região de Leiria chumbam contas da Valorlis e opõem-se a aumentos

Seis municípios da região de Leiria votaram hoje contra as contas apresentadas pela sociedade Valorlis, opondo-se ao aumento das tarifas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos e vão avançar com uma providência cautelar.

Os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e de Porto de Mós, no distrito de Leiria, e Ourém, no distrito de Santarém, acionistas e principais clientes da Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, (empresa do Grupo EGF responsável pelo tratamento dos resíduos sólidos urbanos), “prometem luta contra o aumento exagerado das tarifas aplicadas ao tratamento de resíduos sólidos urbanos pela ‘holding’ privatizada para a área dos resíduos em Portugal”.

Em comunicado, as autarquias revelam que votaram hoje contra as contas da empresa apresentada em Assembleia Geral da Valorlis. Esta posição é justificada “como último recurso face à imposição de aumentos de tarifários acima do razoável, traduzindo-se num aumento acumulado de cerca de 80% para os próximos dois anos (2023-2024)”.

Segundo a declaração de voto subscrita pelos seis municípios, “os resíduos valorizados, provenientes das diferentes formas de recolha seletiva, registou um crescimento de 5% (15.338 toneladas)”.

“Em contrapartida, verifica-se um decréscimo da produção de energia a partir do biogás produzido na Valorlis de cerca de 25%, com um decréscimo de 38% na energia produzida com origem no biogás do TMB [tratamento mecânico e biológico] e um decréscimo de 17% na energia produzida a partir de biogás de aterro”, refere o documento enviado à agência Lusa.

Os autarcas acrescentam que “tal circunstância não impediu que, em 2022, o volume de negócios da Valorlis atinge-se um valor recorde dos últimos anos de 10.925 mil euros, o que representa uma evolução de 35% face ao ano anterior, também resultante de ajustamentos tarifários relativos aos exercícios de 2021 e 2022, que penalizam os acionistas e clientes municípios”.

As câmaras recordam que “a administração executiva da Valorlis submeteu uma proposta tarifária de 52,98 euros por tonelada (€/t), para 2023, e de 68,36€/t [tonelada], para 2024, representando neste período um acréscimo acumulado na ordem dos 80% face à tarifa praticada em 2022 de 37,90€/t, o que mereceu uma reação fundada de total discordância por parte dos municípios”.

As câmaras contestaram os valores para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que ajustou “a tarifa de 2023 para 50,70 euros e de 2024 para 59,14 euros”.

“Em 2022, a Valorlis apresentou um resultado líquido de 1.4 milhões de euros e um EBITDA (lucro bruto) histórico de cerca de 4 milhões euros, o que corresponde a uma margem EBITDA superior a 36%, valor financeiro assinalável e que confirma um desempenho da exploração acima do reportado ao regulador ERSAR na fixação da tarifa para o respetivo período regulatório”, adianta o comunicado dos autarcas, que exigiram uma auditoria financeira à empresa, “com o objetivo verificar o cumprimento das condições contratuais estabelecidas e conformidade com as disposições regulamentares em vigor”.

Face à recusa da administração executiva da empresa em acolher as posições das autarquias, segundo se lê no comunicado, e “pela passividade do regulador ERSAR”, os municípios vão avançar com uma “ação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para suspensão dos novos tarifários e exigir uma auditoria independente que possa clarificar a que se deve o desmensurado acréscimo dos gastos”.