Tavira defende relocalização de central solar de Estoi para preservar barrocal
A Câmara de Tavira defende a relocalização da central fotovoltaica de Estoi, que irá ser instalada no seu território, devido à necessidade de preservar a biodiversidade, a paisagem e os recursos hídricos, disse ontem a presidente.
Ana Paula Martins disse à agência Lusa que a autarquia se pronunciou com um parecer desfavorável ao projeto, previsto para a freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, e que o remeteu à Comissão de Acompanhamento, sublinhando esperar que os argumentos apresentados sejam tidos em conta para a avaliação de impacte ambiental.
A autarquia defende a necessidade de se encontrar uma nova localização para a central de Estoi, porque a instalação de painéis solares, inversores e postos de transformação naquele território vai afetar uma paisagem do barrocal algarvio “com elevado interesse, que importa de facto preservar, pelos seus valores naturais”.
A área de instalação do projeto está definida no Plano Diretor Municipal (PDM) de Tavira como espaço natural de proteção paisagística e área de proteção aos sistemas aquíferos, na unidade de paisagem do Barrocal, encontrando-se abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN), argumentou o município.
Ao situar-se em área de “máxima infiltração” do aquífero Peral-Moncarapacho, a prioridade deve ser “permitir a infiltração de água nos solos, alegou, considerando que “não é benéfica a existência de 14 MVA (megavoltampere) de armazenamento por baterias” de iões de lítio devido ao risco de “provocar eventuais contaminações das águas infiltradas”.
“Considera-se que a escassez de água existente supera outras preocupações, designadamente a energia, podendo ser encontrado outro local que não afete o ambiente e a paisagem, pelo que o local não será de todo o mais adequado à construção da Central Fotovoltaica”, defendeu a Câmara de Tavira.
O município argumentou ainda que a “disseminação de blocos de painéis pelo território irá provocar a fragmentação desta unidade paisagística extremamente bem conservada” e que, pelos motivos expressos, não se revê na colocação de uma infraestrutura com esta dimensão na localização proposta, devendo ser equacionada outra.
A associação PROBAAL – Pró-Barrocal Algarvio, uma das organizações de defesa do património que tem sido mais ativas na contestação ao projeto, congratulou-se hoje por a posição da Câmara de Tavira ir ao encontro de alguns dos argumentos que vem apresentando para se opor à central de Estoi.
A PROBAAL disse ter-se reunido na segunda-feira com o município e mostrou a sua satisfação por a autarquia ter reconhecido que “o projeto é demasiado grande”, se encontra num “local desadequado” e comporta riscos para uma área de infiltração de um importante aquífero.
Apesar de denominada central fotovoltaica de Estoi, localidade do concelho de Faro, a instalação dos painéis está prevista para uma área de 154 hectares no Cerro do Leiria, Barrocais e Cerro das Ondas, que se encontram na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, concelho de Tavira, distrito de Faro, esclareceu a associação.
A mesma fonte sublinhou que o projeto também prevê a instalação “de postes de alta tensão ao longo de 6,5 quilómetros, na envolvente da localidade do Peral, no concelho de São Brás de Alportel, na localidade do Barranco de São Miguel, concelho de Olhão, e na periferia de Alcaria Cova, no concelho de Faro”, para fazer a ligação elétrica até a uma subestação localizada em Estoi, à beira da Estrada Municipal 516.
A PROBAAL considera que o projeto comporta risco de incêndio em caso de derrame nas baterias de iões de lítio, por se tratar de um material inflamável que pode causar “uma poluição catastrófica e insanável no sistema de águas subterrâneas e no aquífero” em caso de incidente.
“Se ocorresse um incêndio, a água utilizada para o extinguir poderia também causar danos irreversíveis e o escoamento de poluentes para as nossas águas subterrâneas, contaminando a cadeia alimentar”, argumentou ainda a PROBAAL, apelando à alteração da localização da central por parte do promotor, a empresa Iberdrola Renewables.
A associação advertiu que o desenvolvimento do projeto vai afetar ecologicamente uma área de REN, desmatando uma zona onde existem espécies de fauna e flora a proteger, e apelou à participação da sociedade civil numa consulta pública sobre o projeto que está em curso ate 20 de julho.
A Amnistia Internacional Portugal acusou em meados de junho o Governo de falta de transparência e ausência de diálogo com as populações na promoção de projetos de centrais fotovoltaicas de Estoi, no Algarve, que vai abranger os concelhos de Faro, Olhão, São Brás de Alportel e Tavira, e uma outra em Santiago do Cacém, no Alentejo.