Negociações “críticas” para futuro da extração mineira oceânica abrem na Jamaica

Novas negociações “críticas” para o futuro da extração mineira submarina começaram na segunda-feira na Jamaica, enquanto os defensores do oceano procuram impedir esta indústria, cuja atividade não tem qualquer proteção.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM), reunida até fim de julho, “entra no período de decisão mais crítico da sua história”, disse Emma Wilson, do agrupamento de organizações não-governamentais (ONG) designado Coligação para a Conservação do Mar Profundo.

“É um momento crítico para a Autoridade” afirmou, por seu lado, o representante chileno durante a abertura da sessão do Conselho da AIFM em Kingston.

“Não podemos autorizar as atividades de exploração na Zona [fundo oceânico] enquanto regras, regulações e procedimentos adequados não existirem”, insistiu, defendendo uma “pausa de precaução”.

O Conselho da AFIM e os seus 36 Estados, que por enquanto só atribuem contratos de exploração, negoceiam desde há 10 anos um código de mineração para estabelecer regras de uma eventual exploração de minerais desejados, concentrados nos grandes fundos marinhos das zonas fora das jurisdições nacionais sob o seu controlo.

Este texto está longe de estar pronto. Mas desde domingo, depois de uma cláusula desencadeada por Nauru, um pequeno Estado insular, a AIFM vai ser obrigada a considerar toda a pretensão de contrato de exploração apresentada por qualquer Estado, em nome de uma empresa que apoie.

Em março, o Conselho tinha apontado que a exploração comercial “não devia acontecer” enquanto o código mineiro não existisse.

Mas não chegou a acordo sobre o processo de examinar eventuais projetos de exploração.

Perante o vazio legislativo, as ONG inquietam-se com uma eventual autorização de atividade sem qualquer salvaguarda ambiental.

“As barreiras que separam a incrível riqueza de biodiversidade dos abismos e os ‘bulldozers’ em busca de metais estão presas por um fio”, denunciou hoje, em comunicado, François Chartier, da Greenpeace.

“A corrida para defender o oceano intensifica-se na AIFM. A ameaça de exploração mineira dos fundos marinhos perfila-se no horizonte, mas é fantástico ver o empenho mundial contra esta indústria destrutiva”, acrescentou Sofia Tsenikli, que lidera a Campanha para uma Moratória.

Menos de 20 Estados apoiam por enquanto esta moratória, mas os defensores do oceano esperam que outros saiam da maioria silenciosa até ao fim de julho.

Chile, França, Palau e Vanuatu vão desenvolver este combate no plano político. A seu pedido, e pela primeira vez, a Assembleia dos 167 Estados membros da Autoridade, que vai reunir entre 24 e 28 de julho, vai discutir uma “pausa de precaução” da exploração mineira.

Outros insistem sobretudo em acabar o código mineiro.

O secretário-geral da AIFM, Michael Lodge, mencionou hoje a passagem “à próxima etapa da exploração”.

Na sua opinião, “existe (…) a oportunidade única de fazer bem e tem de se investir tempo e energia neste processo”, afirmou este britânico, que recusa ser um promotor dos interesses da indústria, como as ONG o acusam.

Estas contam com a coerência da comunidade internacional, que acaba de se comprometer com a preservação do alto mar e a proteção dos oceanos até 2030.

A comunidade internacional está perante uma escolha: “Ou deixa avançar a possibilidade de autorizar o início de uma nova indústria extrativa em plena crise ecológica, ou, de forma definitiva, faz a escolha de matar no ovo uma indústria que seria devastadora” realçou François Chartier.

As ONG e os cientistas apontam para o risco de destruição direta de habitats e espécies e perturbação da capacidade de o oceano absorver o carbono emitido pelas atividades humanas ou ainda para o barulho que iria interferir na comunicação de espécies como as baleias.