PRR: Agilizada elegibilidade de atividades de I&D para entidades não empresariais de investigação

O Governo anunciou ontem a agilização das condições de elegibilidade das atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) para as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), no âmbito das Agendas Mobilizadoras do PRR.

Em comunicado, o Ministério da Economia e do Mar avança que, com o objetivo de “criar condições mais favoráveis” para a realização das atividades de I&D desenvolvidas por ENESII, vai ser “flexibilizada a elegibilidade das despesas com ativos tangíveis”, como, por exemplo, equipamentos científicos.

Assim, estas despesas passam a ser elegíveis pelo valor da sua aquisição, quando o beneficiário não desenvolva atividades económicas abrangidas pelas regras europeias de auxílios de Estado.

Até ao momento, a elegibilidade destas despesas estava prevista apenas no valor da amortização dos ativos.

Segundo o ministério de António Costa Silva, “esta flexibilização permitirá agilizar as fases iniciais dos projetos, criando condições para uma transferência mais rápida de conhecimento para as empresas”.

Introduzida na sequência das mais de 30 ações de acompanhamento às Agendas desencadeadas pelo IAPMEI, esta flexibilização será agora incluída na atualização das orientações disponibilizadas aos consórcios, com o objetivo de acelerar a execução dos investimentos das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os consórcios das Agendas Mobilizadoras e Verdes do PRR integram cerca de 120 ENESII, que representam aproximadamente 10% do total das entidades envolvidas e, segundo o executivo, “são de extrema importância para estimular e dinamizar os projetos e para promover a incorporação de processos e tecnologias diferenciadoras nas empresas”.