Novo regulamento de pilhas e baterias vai ter impacto em toda a cadeia de valor

Os novos equipamentos produzidos na União Europeia vão passar a ser concebidos de forma que as pilhas e baterias que os integram sejam mais facilmente substituídas pelo utilizador. Vai ser criado também um passaporte digital com informação sobre o impacto ambiental que podem causar no ambiente.

Estas são apenas algumas das novas regras de um regulamento que visa toda a cadeia de valor das pilhas e baterias, que já foi aprovado e publicado sexta-feira pela União Europeia e que entrará em vigor em todos os Estados-Membros no prazo de 20 dias.

O Electrão acompanhou todo o processo de forma a “adaptar o sistema aos novos requisitos. “Acreditamos que as medidas a implementar são globalmente positivas até porque permitirão a clarificação de várias questões associadas à gestão de pilhas e baterias”, sublinha em comunicado. As novas pilhas e baterias passam a ter que incorporar material reciclado, o que constitui um grande desafio para os produtores. Outra das novidades “relevantes” é a criação de novas categorias que clarificam a divisão das pilhas e baterias nos processos de tratamento e reciclagem”, sublinha o Director-Geral Adjunto do Electrão, Ricardo Furtado.

Segundo a mesma fonte, este regulamento vem reconhecer e apoiar as práticas de reutilização de baterias, como o reaproveitamento e o recondicionamento, “o que é uma boa iniciativa” na perspetiva do Electrão. “Abre-se a possibilidade de reutilização de baterias para outros fins diferentes daqueles para os quais foram inicialmente concebidas, prolongando-se desta forma o tempo de vida útil destes aparelhos”, acrescenta.

O regulamento define ainda metas de reciclagem “muito ambiciosas” em linha com as directrizes para a recuperação de matérias-primas críticas para a transição digital e ecológica. “Num contexto de crescente procura mundial e numa lógica de redução da dependência de países terceiros é importante reciclar mais pilhas e baterias. Mas as metas só serão atingidas se todos os intervenientes da cadeia de valor forem envolvidos e responsabilizados. Cada um dos actores envolvidos no ciclo de vida das pilhas e baterias tem que contribuir, dentro daquilo que são as suas especificidades, para os resultados globais que queremos atingir”, realça.

O Electrão, enquanto entidade gestora responsável pela recolha e encaminhamento para reciclagem de pilhas e baterias usadas, “está empenhado em melhorar os resultados”. Estes equipamentos, de pequena dimensão, mas com componentes nocivos, “acabam muitas vezes por ser depositados no lixo indiferenciado, inviabilizando por completo o processo de reciclagem e com graves impactos negativos”. As pilhas “contêm elementos perigosos, como mercúrio, chumbo ou cádmio, e se descartadas indevidamente podem causar graves impactos na saúde, nomeadamente problemas nos rins e nos sistemas nervoso, neurológico e digestivo”, alerta o Electrão.

As campanhas de recolha que mobilizam a comunidade em torno da causa da reciclagem “são um importante contributo” para os resultados que o Electrão apresenta também nesta área. É o caso do Quartel Electrão, Escola Electrão, campanha Todos pelo IPO, Escuteiros Electrão e Recolha porta-a-porta, que está activa em vários municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Em 2022 o Electrão recolheu e encaminhou para reciclagem mais de 282 toneladas de pilhas e baterias portáteis, o que representa um aumento de 14% face ao ano anterior. No total, entre pilhas e baterias, portáteis e industriais, foram recolhidas 644 toneladas.

Existem atualmente 6152 locais disponibilizados pelo Electrão, onde podem ser depositadas pilhas e baterias usadas. Através do site www.ondereciclar.pt é possível saber quais são esses locais e obter mais informações sobre o tema.

As pilhas e baterias “são essenciais para o processo de descarbonização da sociedade que a União Europeia quer liderar”. Com a aceleração da mobilidade elétrica e de modos de transporte sem emissões prevê-se que a procura de baterias aumente mais de dez vezes até 2030. Ao mesmo tempo, as pilhas e baterias contêm recursos muito valiosos que devem ser reciclados, na fase de fim de vida, como alternativa à compra dessas matérias-primas críticas a países terceiros.

O novo regulamento “irá nortear a gestão de todo o ciclo de vida das pilhas e baterias – desde a conceção, à produção, passando pela reutilização e reciclagem – e garantirá que estes produtos são seguros, sustentáveis e competitivos”, explica o Electrão.

A mesma fonte acrescenta que o regulamento irá aplicar-se a todos os tipos de pilhas e baterias: portáteis; industriais; de arranque; iluminação e ignição; baterias de veículos elétricos e baterias para meios de transporte ligeiros, como bicicletas e trotinetas eléctricas.

O regulamento prevê que, até 2027, as pilhas e baterias portáteis incorporadas em determinados aparelhos possam ser facilmente substituídas pelo consumidor, deixando tempo suficiente para que os operadores adaptem a conceção dos seus produtos a este requisito.

As medidas do regulamento visam contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico e estão alinhadas com as diretrizes do Plano de Ação para a Economia Circular e Nova Estratégia Industrial.

Metas mais ambiciosas

O regulamento fixa metas “mais ambiciosas” de recolha de pilhas e baterias portáteis em fim de vida (63% até final de 2027 e 73% até final de 2030) e introduz um objetivo específico de recolha de baterias de meios de transporte ligeiros (51% até final de 2028 e 61% até final de 2031).

A meta de valorização do lítio a partir de resíduos de pilhas e baterias é de 50% até 2027 e de 80% até final de 2031, o que pode ser ainda alterado através de atos delegados em função da evolução do mercado e da tecnologia e da disponibilidade de lítio. A meta de reciclagem para as baterias de níquel-cádmio é fixada em 80% até ao final de 2025 e em 50% até ao final de 2025 para outros resíduos de baterias.

As novas diretrizes preveem níveis mínimos obrigatórios de conteúdo reciclado para as baterias industriais, baterias de iluminação e ignição e baterias de veículos elétricos. Estes foram inicialmente fixados em 16% para o cobalto, 85% para o chumbo, 6% para o lítio e 6% para o níquel. As baterias terão de vir acompanhadas de documentação sobre o conteúdo reciclado.

Regras para todos os operadores

As informações sobre a pegada de carbono das baterias passam a ser obrigatórias. O regulamento introduz requisitos de rotulagem e informação, nomeadamente sobre os componentes das pilhas e baterias e o conteúdo reciclado, bem como um “passaporte de bateria” eletrónico e um código QR. Estão previstas restrições rigorosas a substâncias perigosas como o mercúrio, cádmio e chumbo.

O novo regulamento, que visa reduzir os impactos ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida das pilhas e baterias, estabelece ainda regras rigorosas em matéria de responsabilização dos produtores, que passam a ter que verificar a origem das matérias-primas utilizadas nas pilhas e baterias colocadas no mercado. O regulamento prevê esta isenção para as pequenas e médias empresas.

A estratégia vem ao encontro do objetivo de assegurar parte do fornecimento interno de matérias-primas críticas a partir da reciclagem de forma a fortalecer a autonomia e soberania da União tendo em vista a transição ecológica e digital, conclui o comunicado.