Pescadores podem requerer licença de pesca com redes de tresmalho até 15 de setembro

Os pescadores e apanhadores podem requerer a sua licença de pesca com redes de tresmalho (majoeiras), através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar), até 15 de setembro, indicou a Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

As licenças para majoeiras são atribuídas, preferencialmente, a tripulantes de embarcações com licença para arte envolvente-arrastante (xávega), registadas na Segurança Social.

Até 15 de setembro, os pescadores “poderão, mediante submissão de pedido no BMar (www.bmar.pt), requerer a licença de pesca com redes de tresmalho e, nos casos aplicáveis, requerer em simultâneo o registo como apanhador/pescador apeado nas áreas de jurisdição marítima das capitanias do Porto do Douro até à da Nazaré”, lê-se numa nota da DGRM.

Para isso, os pescadores têm de apresentar um comprovativo de inscrição na Autoridade Tributária e na Segurança Social na atividade de pesca, um comprovativo de domicílio fiscal, a cópia de cédula de Inscrito Marítimo e o rol de tripulação, “que ateste a inscrição, até 15 de agosto, como tripulante de embarcação licenciada para xávega”.

Podem ser registados como pescador apeado os maiores de 18 anos com, pelo menos, 25 horas de formação ministrada pelo Centro de Formação Profissional das Pesca e do Mar em segurança no mar, conhecimentos básicos de gestão de recursos marinhos e práticas de proteção ambiental e sustentabilidade.

A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.