Projeto de plano para a exploração de renováveis ‘offshore’ em consulta pública

O projeto de Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER) está em consulta pública desde 30 de outubro e por 30 dias, anunciou o Ministério da Economia e do Mar.

“Inicia-se hoje, dia 30 de outubro, o período de discussão pública do PAER. Este plano, elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), acompanhado do relatório de avaliação ambiental estratégica e restantes elementos, estão disponíveis para consulta dos interessados”, anunciou, em comunicado, o Governo.

A consulta pública está disponível por um prazo de 30 dias, nos portais ConsultaLex (www.consultalex.gov.pt) e Participa (https://participa.pt), bem como no ‘site’ da DGRM (www.dgrm.mm.gov.pt).

De acordo com a mesma nota, a aprovação do PAER antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objetivo de disponibilizar uma capacidade de 10 gigawatts (GW) de energia eólica ‘offshore’ (em alto mar) até 2030.

“O PAER afigura-se como um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis ‘offshore’, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor eólico ‘offshore’”, apontou.