Bruxelas insta Portugal a cumprir legislação da UE sobre poluição do ar

A Comissão Europeia instou ontem Portugal e outros Estados-membros da União Europeia (UE) a cumprirem a legislação comunitária em matéria de poluição atmosférica e a reduzirem as suas emissões poluentes, ameaçando com processos no Tribunal Europeu de Justiça.

No pacote de infrações de novembro, hoje divulgado, o executivo comunitário indica que enviou um parecer fundamentado a nove Estados-membros da UE – Portugal, Bulgária, Irlanda, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Áustria e Suécia – por “não terem assegurado o cumprimento correto dos seus compromissos de redução de vários poluentes atmosféricos, conforme exigido pela diretiva […] relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos”.

Estes nove países “dispõem agora de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias e, caso contrário, a Comissão pode decidir remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, refere Bruxelas.

Além disso, a instituição decidiu enviar uma carta adicional de notificação a três Estados-membros (Luxemburgo, Polónia e Roménia), que dispõem também de dois meses para colmatar as lacunas levantadas pelo executivo comunitário e, se não o fizerem, receberão um parecer fundamentado.

Em causa está a diretiva que estabelece compromissos nacionais de redução das emissões de cinco importantes poluentes atmosféricos, entre os quais óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, dióxido de enxofre, amoníaco e partículas finas, que pioram a qualidade do ar.

Os compromissos de redução devem ser cumpridos por cada Estado-membro entre 2020 e 2029, com metas mais ambiciosas a partir de 2030.

Depois de ter enviado, em janeiro deste ano, cartas de notificação e de ter analisado inventários e as informações comunicadas pelos Estados-membros, Bruxelas concluiu que Portugal e os outros oito países alvo de parecer fundamentado “não cumpriram os seus compromissos relativos a poluentes”, situação que devem alterar.