TikTok: A importância urgente da litigância climática

Por Gabriela Melo, Membro da Associação Último Recurso

Isto não é uma campanha de marketing sobre o Tiktok nem mesmo uma ode ao individualismo promovido nas redes sociais.

A intenção do que aqui escrevo é chamar a atenção para algo muito mais urgente com a qual todos nós temos, ou deveríamos ter, como dever cívico, político e ético, de nos preocupar e agir para garantir nada mais nada menos que a vida: a crise climática.

O título remete-nos ao Climate Clock – um gráfico que marca o prazo de tempo que falta para evitarmos uma catástrofe climática total. O primeiro relógio foi criado em Nova Iorque, em Setembro de 2020, pelos artistas Gan Golan e Andrew Boyd. Hoje existem por várias outras cidades, como Roma, Berlim e Coimbra, este último possuindo também uma versão on-line, a fim de ilustrar visualmente a contagem decrescente para o colapso.

Mas, afinal, quanto tempo temos?

À semelhança do cenário apocalíptico ilustrado no filme “Don’t Look Up” de Adam McKay, a nossa realidade parece, por coincidência, condizer com a arte do cinema. Leonardo Dicaprio (“Dr. Randall”) e Jennifer Lawrence (“Kate”) debatem-se contra uma sociedade que não quer encarar a real situação da Humanidade e que prefere viver em cegueira, à semelhança da atitude incentivada pelo sistema capitalista e ideal egocêntrico que impera na nossa sociedade.

Mas a verdade é que, se medidas urgentes não começarem a ser efetivadas, teremos, de acordo com o dia em que aqui escrevo, apenas 5 anos; 260 dias; 02 horas; 03 segundos para fazer aquele post fixe no TIKTOK, de acordo com os dados do Instituto de Mercator Research Institute on Global Commons and Climate Change (MCC) .

Chegamos ao ponto do “o óbvio deve ser dito” e rapidamente passamos de um mero dizer à necessidade de grito!

Para evitar o colapso climático precisamos de reduzir urgentemente as emissões de gases de efeito estufa. Neste momento, de acordo com o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), precisamos de diminuir em 50% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, para garantir esse limite máximo de aquecimento informado acima.

Nesta vertente, dentre outras ações imprescindíveis para evitar o colapso, está o importante papel da litigância climática que é uma poderosa ferramenta jurídica para combater as alterações climáticas e responsabilizar governos e empresas pelas suas contribuições para tal fenómeno global. A boa notícia é que pode ser acionada por qualquer pessoa. Sim, você mesmo que lê esse texto agora, pode processar o Estado ou uma empresa, por exemplo, por não estarem a cumprir com os seus deveres ambientais e sociais a fim de evitar a crise climática, garantindo assim o direito a um meio ambiente estável e tantos outros, como os direitos intrínsecos à pessoa humana.

Esse tipo de litígio é cada vez recorrente em todo globo, como por exemplo, o caso dos seis jovens portugueses que acusam 32 países de inação climática. Muitas dessas ações resultaram em decisões favoráveis não apenas no campo jurídico, mas também no legislativo e das políticas públicas nacionais.

O direito à vida está intrinsecamente ligado à estabilidade do planeta Terra. A litigância climática por parte da sociedade civil garante que a justiça climática se efetive. Afastamo-nos da lógica individualista que o mercado e a comunicação social fomenta aproximamo-nos de uma visão sistémica em que a premissa de base é: cada cidadão é parte essencial da transformação do futuro através do Direito .