Projeto recomenda alteração da legislação de segurança contra incêndios

Um projeto de investigação desenvolvido na Universidade de Coimbra em torno de incêndios na interface urbana-florestal recomenda o abandono da atual legislação de segurança contra incêndios, que considera de “caráter prescritivo” e “um pouco ultrapassada”.

O projeto InterfaceSegura, liderado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), apresentou hoje os resultados de uma investigação que começou em 2020, centrada na segurança e resiliência das construções face a incêndios, em zonas de interface urbana-florestal.

“Conseguimos ter desenvolvimentos muito significativos ao nível da reprodução do cenário de incêndio. Com ferramentas computacionais, conseguimos prever com bastante rigor o comportamento do incêndio e a forma como este ataca ou não o ambiente construído”, disse à agência Lusa o coordenador do projeto, Hélder Craveiro, que falava à margem da sessão de apresentação dos resultados.

Face a essa capacidade desenvolvida de previsão do comportamento do fogo, a equipa concluiu que a metodologia atualmente aplicada, no que concerne à segurança contra incêndios, é “prescritiva, não é muito bem justificada cientificamente e um pouco ultrapassada”, não sendo capaz de responder às variações que as zonas de interface acabam por sofrer ao longo do tempo.

A atual legislação “penaliza o ambiente construído face a um risco que não se sabe durante quanto tempo existirá”, notou, salientando que a metodologia desenvolvida pelo projeto permite avaliar qual a zona em que se deve intervir (se no edificado se na envolvente florestal) e apontar para uma solução “próxima do ótimo, versátil e adaptada ao longo do tempo”.

Para o responsável, a solução defendida e apresentada pelo projeto permite desenhar opções mais personalizadas e adaptadas a cada contexto, sendo uma “metodologia baseada no desempenho”.

“Como podemos usar requisitos que são quase cegos para edifícios em zonas de valor turístico? Como poderemos aí intervir em ambiente construído? Não podemos”, salientou, referindo que, em muitas situações, poderiam ser propostas medidas compensatórias, focadas na zona envolvente e não no edificado.

Segundo Hélder Craveiro, no arranque do projeto, a equipa estava muito focada na segurança dos edifícios, mas apercebeu-se, com o tempo, que teria de haver “uma combinação entre as duas vertentes”.

A ferramenta desenvolvida permite “analisar qual é a melhor opção e a decisão final depois cabe ao dono da obra ou ao Governo”, aclarou.

De acordo com o coordenador do projeto, a ferramenta passou por uma manipulação de uma já existente e desenvolvida nos Estados Unidos, de acesso público e que poderá depois poder ser utilizada por técnicos especializados da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

“Poderia ser aplicado por técnicos quando têm de emitir um parecer, com a vantagem de que é uma solução mais sustentável para cada cenário e responde aos desafios de futuro”, vincou Hélder Craveiro.