Seis municípios da região de Leiria contra aumento de tarifa de resíduos

Seis municípios da região de Leiria votaram contra o aumento de 21 euros por tonelada da tarifa proposta pela Valorlis (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos) para o tratamento de resíduos sólidos.

Segundo a declaração de voto dos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós (distrito de Leiria) e Ourém (distrito de Santarém) a que a agência Lusa teve acesso, a Valorlis exige dos “municípios um aumento intercalar de mais 21 euros por tonelada (€/t), fixando o valor a cobrar a cada município acima dos 80€/t, um montante incomportável e sem justificação razoável para a melhoria do serviço de tratamento dos resíduos sólidos”.

Os autarcas salientam que a empresa privada controlada conjuntamente pelos grupos Mota-Engil e Urbaser (Espanha) já tinha feito um “enorme aumento tarifário fixado para o período regulatório de 2022-2024”, estabelecendo para 2024 o valor de 59,14€/t, “mais 56% face à tarifa fixada para o anterior período regulatório (37,90€/t)”.

“Alega a empresa Valorlis que as alterações resultantes da renovação do Título Único Ambiental, tem consequências na partilha de resíduos na designada Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), com a sua associada Valorsul (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste), e que alegadamente retira receitas à operação sedeada em Leiria”, lê-se na declaração de voto.

As autarquias consideram que não têm de “suportar essa alteração e quaisquer novos investimentos a realizar para melhorar ambientalmente o funcionamento da sua instalação”.

E referem que há muito reclamam que a Valorlis “oriente alguns recursos para o pré-tratamento de águas residuais que são encaminhadas para os sistemas municipais de águas residuais com elevada carga poluente”.

A Valorlis estima agora que este processo tenha um custo estimado de 1,3 milhões de euros, que deverá ser pago “totalmente pelos municípios, mesmo já sendo os municípios que recebem e suportam o tratamento destas águas residuais”, explicam.

Segundo os autarcas, “existem outras fontes de receita que a empresa sistematicamente recusa dinamizar, seja ao nível do incremento dos reciclados, da produção de energia ou mesmo na valorização de compostos que possam contribuir para a circularidade e rentabilidade da operação”.

Se avançasse com estas propostas, seria possível reduzir o valor das tarifas a suportar pelos municípios e cidadãos da região, tornando a “operação da Valorlis mais sustentável em termos financeiros e ambientais”.

“Por exemplo, a recente proposta de alteração do Ministério do Ambiente aos valores de contrapartida financeira devidos pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e respetiva triagem a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE) aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, como a Valorlis, pode representar um impacto positivo nas receitas da Valorlis em 2,7 milhões de euros, o que significa a possibilidade de reduzir 26€/t na tarifa”, apontam os autarcas.

O presidente da Câmara de Porto de Mós, Jorge Vala, disse à Lusa que os municípios vão denunciar este aumento à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Na declaração de voto, os autarcas referem que também vão dar conta desta situação ao Governo ainda em funções e às diversas forças políticas, no sentido de apelar à reversão deste tipo de atuação.

Jorge Vala acrescenta que a Valorlis se vale da sua posição monopolista da gestão multimunicipal do tratamento dos resíduos sólidos e dos 51% do capital que detém, face aos 49% dos municípios, que também são os únicos clientes.