Brasil quer pagamento de 15 mil ME por parte das mineradoras Vale e BHP
O Governo brasileiro pediu à Justiça que obrigue as mineradoras Vale e BHP a pagarem 14,6 mil milhões de euros pela responsabilidade na tragédia de Mariana, em 2015, que causou a morte de 19 pessoas e danos ambientais.
As autoridades brasileiras pedem que, caso o valor não seja pago até à data limite (15 dias), os ativos financeiros das mineradoras sejam congelados e até mesmo a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas seja interrompida.
O pedido foi apresentado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que faz assessoria jurídica à Presidência, à Justiça Federal de Minas Gerais, no âmbito de um processo em que as mineradoras já foram condenadas, mas sobre o qual pendem vários recursos.
A AGU alega que as empresas já foram condenadas, razão pela qual pede agora o cumprimento provisório da sentença.
O processo foi aberto contra a Vale e a BHP e a mineradora Samarco, cujo controlo é compartilhado pelas duas empresas, após o rompimento de uma barragem em Mariana, município do estado de Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015, tragédia que também afetou municípios do estado do Espírito Santo (sudeste).
Segundo a AGU, as medidas são necessárias porque, quase nove anos após o desastre, as empresas ainda não foram devidamente responsabilizadas e continuam a tratar a reparação da tragédia “como mais um caso de indemnização”.
“Este não é um processo judicial comum que nos permite esperar que a decisão se torne definitiva para que possa ter efeitos práticos. Não podemos esperar mais uma década”, frisou a AGU.
O desastre de Mariana causou a morte de 19 pessoas e enormes danos socioambientais, já que milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos de mineração contaminaram rios e causaram inundações em dezenas de cidades da região.
A Vale, uma das maiores produtoras e exportadoras de minério de ferro do mundo, também esteve envolvida em outra grave tragédia no dia 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento de uma barragem no município de Brumadinho, em Minas Gerais, provocou a morte a 270 pessoas.
A semana passada, o Governo brasileiro rejeitou o acordo de indemnização proposto a 19 de abril pelas mineradoras, considerando que este não representava avanços em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023, além de conter “condições inadmissíveis” que desconsideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde o início das negociações.