Governo aprova regulamento de incentivo para o hidrogénio e outros gases renováveis

O Governo, através do Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn), aprovou o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas “Promoção do hidrogénio renovável e de outros gases renováveis – medida reforçada”.

Em comunicado, o Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia explica que este regulamento será implementado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem como objetivo aumentar a produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis em Portugal.

Segundo a mesma fonte, o investimento, operacionalizado através do Fundo Ambiental, tutelado pelo MAEn, pretende apoiar tecnologias com um elevado nível de maturidade tecnológica.

Com uma dotação pública máxima de 15 milhões de euros, por projeto e entidade beneficiária, este sistema de incentivos prevê a valorização energética da componente orgânica dos resíduos, abrangendo as lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais.

“Este regulamento é mais uma das medidas fundamentais que o Governo tem vindo a implementar na área da energia e que irá aumentar a produção do hidrogénio e outros gases renováveis no consumo de energia, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia”, refere a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A implementação deste regulamento será feita através de concurso, com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. É ainda um incentivo à inovação e ao desenvolvimento de projetos sustentáveis, contribuindo para a diversificação do mercado energético nacional.