Embaixada portuguesa no Brasil reúne especialistas num apelo para ir além do Acordo de Paris

A Embaixada de Portugal em Brasília acolhe hoje um seminário com especialistas climáticos portugueses e brasileiros num apelo para a criação de um estatuto jurídico do clima que vá além do Acordo de Paris.

O objetivo, disse à Lusa o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, é “dar um pontapé de saída para uma dimensão deste combate às alterações climáticas” e mobilizar “tanto a sociedade civil, organizações não-governamentais, como os poderes públicos e a iniciativa privada para que estejam conscientes para a dimensão do problema”.

Entre os vários palestrantes, encontra-se o jurista e investigador no Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e conselheiro do Comité Científico do Conselho Português para a Saúde e Ambiente, Paulo Magalhães, crítico da pouca ambição do Acordo de Paris que apenas procura “controlar emissões correntes”.

O acordo, que entrou em vigor em 2016, prevê reduzir as emissões de CO2 na atmosfera “quando o problema das alterações climáticas não tem apenas que ver com as emissões correntes, mas sim com o excesso de C02 na atmosfera”, um objetivo que estava consagrado em 1992, quando foi realizada a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente (agora conhecida por COP), na cidade brasileira do Rio de Janeiro.

“Esta distinção entre ter em conta o total de CO2 acumulado na atmosfera ou apenas as emissões correntes faz toda a diferença na abordagem como nós lidamos com as alterações climáticas”, disse o investigador português.

“Nós já estamos acima do limite”, frisou, falando da urgência da criação de um estatuto jurídico do clima, porque, neste momento, “é uma coisa de ninguém”.

Segundo Paulo Magalhães, em paralelo ao controlo das emissões, explanadas no Acordo de Paris, tem de ser lançado um sistema de incentivo às emissões negativas. “Isto é o que nós queremos trazer à COP30”, disse, referindo-se ao facto da cidade amazónica brasileira de Belém acolher no próximo ano esta conferência internacional das Nações Unidas.

Neste momento, disse, a “atmosfera e os oceanos são a lixeira da era industrial porque não são de ninguém”, na medida em que o direito internacional atualmente confunde “o espaço aéreo com atmosfera, confunde a zona económica exclusiva, ou as águas territoriais com o mar”.

Portugal “é inovador” nesta matéria, disse o especialista português referindo-se ao facto de Portugal ter consagrado em 2021, através da lei do clima portuguesa, o objetivo de reconhecer o clima estável como Património Comum da Humanidade junto das Nações Unidas.

“O que o Acordo de Paris faz é tentar pôr menos lixo na lixeira, mas mantendo o estatuto de lixeira da atmosfera e dos oceanos”, criticou, reforçando a necessidade de uma base jurídica e de “uma economia que seja capaz de retirar” emissões CO2 e não apenas reduzir a zero.

“Na economia que nós temos só existe criação de riqueza quando existe uma nova emissão, que vai pagar a absorção. Mas não se reconhece criação de riqueza quando há absorção”, explicou Paulo Magalhães, sublinhando ser necessário “encontrar sistemas de financiamento para haver uma grande remoção de CO2 da atmosfera”, tornando atrativo e possível gerar riqueza do lado da limpeza.

“É a única forma de poder dar alguma esperança às novas gerações”, concluiu.