Rede de ação jurídica processa UE por desproteger cidadãos ao não limitar metano

A Rede de Ação Jurídica Global (GLAN) apresenta hoje um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), acusando a UE de desproteger os europeus ao não limitar as importações de gás associadas a emissões de metano.

A rede GLAN, uma organização não-governamental, considera que a UE não protegeu a vida dos europeus ao não limitar as importações de gás associadas a emissões de metano “significativas e perigosas”.

É o primeiro processo na Europa que se centra nas obrigações dos Estados em matéria de direitos humanos relacionados com as emissões de metano, gás com grande efeito de estufa que contribuiu muito mais para o aquecimento global do que o dióxido de carbono (CO2), salienta a organização em comunicado.

O metano, diz a GLAN em comunicado, é um gás com efeito de estufa que causou cerca de 30% do aquecimento global num período de 20 anos e é 84 vezes mais potente do que o CO2. Reduções rápidas e sustentadas das emissões de metano são “absolutamente essenciais” para evitar os piores impactes das alterações climáticas.

O processo visa um mecanismo criado para estabilizar os preços do gás após a invasão russa da Ucrânia. A base da contestação jurídica é a ausência de limites para as emissões de metano associadas à produção do gás vendido através desse mecanismo (AggregateEU).

O processo baseia-se na decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de abril passado, numa ação também interposta pela GLAN, que apreciou três processos relacionados com o clima, dando parcialmente razão a um, colocado por idosas suíças que se queixaram de que o Governo não agiu de forma adequada para atenuar os efeitos do aquecimento global. Um dos processos envolvia seis jovens portugueses que levaram 32 Estados ao Tribunal.

Jerry Liston, advogado da GLAN que esteve envolvido no caso dos jovens portugueses, justifica a ação de hoje, num comunicado da organização, com o que considera “uma violação clara” das obrigações da UE em matéria de direitos humanos.

“Este ano, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu que os Estados devem tomar medidas urgentes para evitar os impactos irreversíveis e catastróficos da crise climática. A ciência é clara ao afirmar que isso só pode ser conseguido através de uma redução drástica das emissões de metano nesta década. Em vez disso, a UE está a promover a importação de gás para a Europa sem quaisquer limites às emissões de metano associadas à sua produção. Trata-se de uma violação clara das obrigações da UE em matéria de direitos humanos”, disse.

No comunicado salienta-se ainda que existem “emissões significativas” associadas à produção de petróleo e gás em muitos países, como o Azerbaijão ou o Egito, com os quais a UE celebrou acordos para aumentar o fornecimento de gás.

A UE tem liderado os compromissos mundiais de mitigação do metano, incluindo o lançamento do Compromisso Global de Metano, em 2021, que já viu mais de 150 países a comprometerem-se em reduzir 30% das emissões até 2030.

Em maio deste ano, a UE adotou o regulamento sobre o Metano, que estabelece limites às importações de combustíveis fósseis com elevada “intensidade de metano”, ou níveis elevados de emissões de metano associados à sua produção e fornecimento. No entanto, estes limites só entram em vigor a partir de 2030.

Se for bem sucedido, o processo estabelecerá uma obrigação legal vinculativa para a UE de tomar medidas imediatas para limitar as importações de combustíveis fósseis com uma elevada intensidade de metano.