Açores aprovam Plano de Gestão de Inundações com 18ME para combater cheias até 2027
A Assembleia dos Açores aprovou ontem o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da região até 2027 proposto pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que prevê um investimento de mais de 18 milhões de euros para combater as cheias.
O documento foi aprovado com 22 votos a favor de PSD, 22 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e um do PAN e as abstenções dos deputados únicos da IL e BE.
“No total, o investimento estimado para a implementação das medidas propostas neste plano totaliza 18 milhões e 93 mil euros, dos quais cerca de 94% referem-se a medidas de gestão de riscos”, avançou o secretário do Ambiente e Ação Climática, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.
De acordo com o governante, o plano estabelece um conjunto de 37 medidas, das quais 18 no âmbito da “gestão de riscos”, sete no “quadro institucional e normativo”, três na “informação e participação cidadã” e nove no “desenvolvimento da monitorização e investigação aplicada”.
“Com a aprovação daremos um passo fundamental para mitigar riscos associados a cheias”, defendeu o secretário regional.
O documento, consultado pela agência Lusa, identifica 11 bacias hidrográficas com “risco elevado” de inundações nas ilhas Flores (Ribeira Grande), Terceira (Ribeira da Agualva, Ribeiras do Porto Judeu, Casa da Ribeira e Ribeira de São Bento), Pico (Ribeira do Dilúvio), São Jorge (Ribeira Seca) e São Miguel (Ribeira Grande, Povoação, Grota da Areia e Grota do Cinzeiro).
O plano define também quatro zonas de “elevado risco” de inundações de origem costeira no Pico (frente marítima do Cais do Pico) e em São Miguel (frentes marítimas de São Roque, Lagoa e Ribeira Quente).
No debate, a deputada do PSD/Açores Ana Jorge destacou a inclusão de novas zonas de risco no plano que classificou como um “instrumento fundamental para a proteção das populações”.
Já a socialista Joana Pombo Tavares alertou para a necessidade de o Governo Regional “fazer a sua parte” na limpeza e obstrução das ribeiras.
“Para que a prevenção seja efetuada não se pode verificar um desinvestimento dos recursos”, alertou a deputada do PS.
Da parte do Chega, José Sousa considerou o plano como um “avanço crucial na proteção dos riscos naturais”, mas também advogou que a “limpeza das ribeiras e cursos de água é uma tarefa urgente que não pode ser negligenciada”.
Nuno Barata, da IL, disse temer “restrições à utilização do solo” com a implementação do plano, levando o centrista Pedro Pinto a responder que o “liberalismo puro e duro não funciona”.
O deputado do BE, António Lima, avisou que o “tempo da análise de risco foi limitado a 2018”, o que pode excluir outras áreas onde ocorrem “inundações recorrentes”, enquanto o parlamentar do PAN, Pedro Neves, defendeu uma alteração no “tipo de agricultura” para aumentar a retenção da água.
Por sua vez, o monárquico João Mendonça sinalizou que o “agravamento das condições climáticas” colocam os Açores em “risco crescente de inundações”.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, 21 do PSD, 22 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM, um do IL, um do BE e um do PAN.