Governo aprova diploma para impedir aumento repentino e acentuado na conta luz

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que visa “impedir um aumento repentino e acentuado dos custos da electricidade”, dado que isso “colocaria sérias dificuldades às famílias e às empresas nacionais”.

Segundo o Jornal de Negócios, que cita o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, o Executivo indica que o diploma “estabelece disposições tendentes a assegurar a estabilidade tarifária no período de implementação das medidas necessárias à sustentabilidade do Sistema Eléctrico Nacional e à adequada repartição de custos e proveitos”.

Quando apresentou o seu plano de cortes nas “rendas excessivas” da energia, em Maio deste ano, o Governo assumiu a sua intenção de até 2020 eliminar a dívida tarifária do sector eléctrico, estimando que isso possa ser feito com aumentos dos preços da electricidade em cerca de 1,5% em termos reais. Incluindo inflação, os portugueses poderão esperar subidas nas tarifas eléctricas entre os 4% e os 5% ao ano.

Esse plano do Governo baseia-se numa série de pressupostos macro-económicos, estando, no entanto, vulnerável perante a volatilidade dos preços de algumas matérias-primas utilizadas na produção de electricidade, como o carvão e o gás natural.

Nos últimos anos, por várias vezes os governos em Portugal recorreram a soluções para limitar as subidas de preços da electricidade. Só que essas decisões acabaram por diferir para a próxima década o pagamento de centenas de milhões de euros de custos do sistema eléctrico.