Isenção fiscal para biocombustíveis avançados é ineficaz, justifica Governo
O Governo explicou hoje o fim do regime de isenção fiscal para biocombustíveis avançados com a falta de efeitos da medida e admitiu que até fosse prejudicial ao ambiente.
Na comissão parlamentar de Ambiente e Energia os deputados questionaram a ministra Maria da Graça Carvalho, e a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Claudia Reis Duarte, sobre o pedido de autorização legislativa em matéria de biocombustíveis.
A audição no entanto demorou tanto tempo a ser agendada que o diploma hoje discutido na comissão já foi debatido em plenário e baixou à comissão sem votação.
Em causa está uma isenção fiscal aprovada em 2021 e que o atual governo quer extinguir, por ser “um caso único” a nível europeu, por custar 100 milhões de euros anualmente e sobretudo, vincou a ministra do Ambiente, porque não teve os efeitos pretendidos.
O objetivo, disse a ministra do Ambiente e Energia, era aumentar a produção nacional de biocombustíveis mas tal não aconteceu e o que aconteceu foi um grande aumento da importação, o que a isenção devia contrariar.
No entanto, disse Maria da Graça Carvalho, o Governo está disponível para soluções que salvaguardem os incentivos fiscais a gases renováveis, como o biometano e o hidrogénio. Mas acrescentou que se nada fosse feito quanto ao óleo de palma importado até se podia estar a contribuir para agravar as alterações climáticas.
Claudia Reis Duarte destacou também que a isenção não atingiu os objetivos nos biocombustíveis avançados, porque não foram valorizados os recursos nacionais nem foram reduzidas as importações. As importações, frisou, quintuplicaram desde a isenção.
Depois, acrescentou, em alguns dos países que exportam o óleo de palma o controlo de sustentabilidade ambiental pode ser frágil e que o que pode estar a ser exportado é óleo de palma quase virgem, implicando desmatação e desflorestação. Sem contar com a pegada carbónica do transporte do produto.
A própria Comissão Europeia, disse, já alertou para a possibilidade de fraude associada aos resíduos de óleo de palma,
O deputado socialista Hugo Costa perguntou se o Governo não está a por em causa a economia circular, e o deputado Raul Melo, do Chega, disse que o Governo devia certificar a origem dos produtos e que o fim da isenção significa, na prática, um aumento de impostos sobre os combustíveis, o que também a deputada Joana Cordeiro, da IL, considerou.
Maria da Graça Carvalho respondeu que é muito difícil certificar a origem dos biocombustíveis, e disse que a importação de biocombustíveis até irá a debate num próximo Conselho da Energia.