Estudo mostra que atuneiros dos Açores não pescam nas novas áreas protegidas

Um estudo elaborado pela Global Fishing Watch, uma organização internacional sem fins lucrativos, revela que, nos últimos cinco anos, apenas 1% dos atuneiros dos Açores capturou atum em zonas que vão passar a ser classificadas como áreas marinhas protegidas.

“O estudo elaborado pelos nossos parceiros, com base no histórico do AIS [sistema de rastreamento a bordo] de 26 atuneiros dos Açores, mostra que apenas uma ínfima parte dessas embarcações capturou atum nestes locais”, explicou Bernardo Brito e Abreu, da Fundação Blue Azores, que publicou o estudo no seu site, na internet (https://pt.blueazores.org).

Para a Blue Azores, parceira do Governo dos Açores na criação de novas áreas marinhas protegidas, aprovadas pelo parlamento regional em novembro de 2024, “não faz sentido” excecionar agora a pesca do atum, com a arte de salto e vara, das novas áreas de proteção, como defende a bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores.

“Seria um grande retrocesso e seria um descrédito, a nível internacional, da região, que trabalhou imenso para alcançar este estatuto, e de Portugal. Estamos a pôr aqui muitas questões em causa”, advertiu Bernardo Brito e Abreu, lembrando que as metas internacionais estabeleciam que “todos os países teriam de ter 30% do seu mar protegido”.

As declarações do representante da Blue Azores surgem na sequência de uma proposta apresentada no parlamento açoriano, pela bancada do Partido Socialista, que pretende introduzir uma alteração à legislação das áreas marinhas protegidas, para permitir a pesca com salto e vara, uma arte de pesca alegadamente “seletiva” e “amiga” do ambiente.

“Não há nenhum estudo científico que diga que esta arte de pesca é predatória, é danosa para aquele meio ambiente, ou para aquela reserva”, insistiu Francisco César, líder do PS/Açores, em declarações aos jornalistas, no arranque das jornadas parlamentar que o partido está a realizar na ilha de Santa Maria.

Para o dirigente socialista, a proposta apresentada no parlamento surge com a clara convicção de que “é possível esta coexistência” entre a pesca do atum com salto e vara e a preservação das novas áreas marinhas protegidas no arquipélago.

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas do governo açoriano já veio, entretanto, manifestar o seu “profundo desagrado e preocupação” em relação à proposta apresentada pelo PS, considerando tratar-se de um “retrocesso” em matéria de proteção marinha.

“Esta iniciativa representa um retrocesso significativo na proteção dos recursos marinhos da Região e coloca em risco os compromissos assumidos pela Região e pelo país no âmbito da conservação ambiental e da sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a nível internacional”, advertiu, em comunicado, o executivo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM).

Para o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, as áreas marinhas de proteção total “são incompatíveis” com qualquer tipo de extração, uma vez que foram criadas com o objetivo de proteger “ecossistemas sensíveis” e garantir a “regeneração natural das espécies marinhas”.

O Governo lembra também que a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), prevê áreas de proteção alta, onde é permitida atividade da pesca com salto e vara, e zonas de proteção total, onde é proibida qualquer tipo de atividade extrativa, incluindo a pesca de atum com salto e vara.

“Os Açores têm sido reconhecidos internacionalmente como um exemplo na conservação e gestão sustentável dos recursos marinhos, alinhando-se com metas globais estabelecidas por iniciativas como a Convenção sobre Diversidade Biológica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, lembra o executivo.

A criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar dos Açores foi aprovada em outubro de 2024 na Assembleia Legislativa Regional, com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP, PPM e BE, a abstenção do PAN e os votos contra do Chega e da IL.