Agência Portuguesa do Ambiente inicia ação de fiscalização aos acessos às praias de Grândola

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou ontem uma ação de fiscalização aos acessos às praias na faixa costeira entre Troia e Melides, no concelho de Grândola, ordenada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEN), revelou que a APA deu hoje início a uma ação de fiscalização em toda a faixa costeira entre Tróia e Melides, no concelho de Grândola, distrito de Setúbal, para “apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias, num troço de 45 quilómetros de costa”.

“A fiscalização tem por objetivo verificar se a legalidade está a ser cumprida no acesso ao litoral, numa zona onde têm vindo a ser reportadas alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes”, refere o ministério de Maria da Graça Carvalho.

No terreno estão equipas técnicas da APA, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e com entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola, liderada pelo comunista António Figueira Mendes.

“A ação, que está no terreno desde a manhã desta terça-feira, abrange todas as praias concessionadas e não concessionadas do concelho de Grândola”, lê-se no comunicado.

Segundo o ministério, a ação de fiscalização tem enquadramento no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC), que prevê a articulação entre as autoridades ambientais e locais para garantir acessos públicos adequados.

Em simultâneo, decorrem negociações entre a APA e o Município de Grândola, “com vista ao reforço dos pontos de acesso ao litoral” deste concelho.

De acordo com a ministra do Ambiente, citada no comunicado, “o acesso ao mar não pode ser um privilégio reservado a alguns” e “Portugal tem uma política clara: as praias são públicas e o seu usufruto deve estar garantido a todos, com equidade e respeito pela legalidade”.

“Esta fiscalização é um sinal de que o Governo está atento, atua com base em factos e assume a responsabilidade de defender o território e os direitos das pessoas”, assegurou a governante.

Segundo o MAEN, as conclusões da ação de fiscalização serão apresentadas publicamente no próximo dia 09 de julho, numa conferência de imprensa conjunta de Maria da Graça Carvalho e do presidente da APA, José Pimenta Machado, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa.

A decisão de avançar com esta ação de fiscalização foi anunciada por Maria da Graça Carvalho, no passado dia 16 de junho, face a notícias recentes que apontam que 80% do areal, entre Troia e Melides, tem acesso condicionado.

Nesse mesmo dia, foi também conhecida a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que determinou a reabertura da estrada de acesso à praia do Pego, na freguesia de Carvalhal, e a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados, desde outubro de 2022.

A decisão judicial baseou-se numa providência cautelar contra a Casas da Encosta interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona.

Também em declarações à agência Lusa, no mesmo dia, o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, defendeu que é preciso clarificar se o acesso público às praias do concelho é respeitado e considerou positiva a decisão do Governo de avançar com uma inspeção.