PCP crítica Carlos Moedas na posição que tem assumido face à manutenção do Aeroporto em Lisboa

O vereador do PCP João Ferreira disse hoje que o poder de exigência do presidente da Câmara Municipal de Lisboa “está reduzido quase à insignificância” na defesa dos interesses dos lisboetas, perante a manutenção de um aeroporto na capital.

“Quando o presidente da Câmara Municipal de Lisboa não é capaz de ser ele próprio – que deveria (…) garantir a tranquilidade da população -, perante a inação do Governo, (…) de impor que se cumpra a Lei e que se respeite o direito da população da cidade a descansar tranquilamente durante o período noturno, então o peso do cargo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa está reduzido quase à insignificância”, afirmou João Ferreira em declarações à Lusa à margem de uma manifestação a pedir o fim do Aeroporto Humberto Delgado e dos voos noturnos, que decorreu ao fim da tarde na capital portuguesa.

“E é isso que tem acontecido, infelizmente, com Carlos Moedas”, sublinhou.

Para João Ferreira, “há muito tempo” que devia ter havido da parte de Carlos Moedas (PSD) “uma postura mais firme e mais determinada, usando todo o peso político do cargo no sentido de exigir ao Governo que se cumpra a Lei”.

Para o vereador do Partido Comunista Português, aquilo a que se tem assistido em relação à manutenção do aeroporto de Lisboa “é uma cedência aos interesses do capital”, por parte do poder político.

A opinião também foi defendida por Carolina Serrão, do Bloco e Esquerda (BE), presente na mesma manifestação, além do deputado do Livre, Jorge Pinto.

Algumas dezenas de pessoas manifestaram-se hoje junto ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, pedindo o fim desta estrutura na capital e dos voos noturnos, uma iniciativa que decorreu no dia em que o Livre apresentou uma projeto de resolução no parlamento sobre o tema.

“Deu entrada hoje na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proíba os voos noturnos, cancele a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, que acelere a construção do novo aeroporto e que invista na ferrovia como alternativa ao voos ibéricos”, afirmou à Lusa o deputado Jorge Pinto, do Livre, presente na manifestação, organizada pela plataforma “Aeroporto fora, Lisboa melhora”.

 A iniciativa foi organizada para protestar contra a “inação das autoridades” face ao ruído e à poluição causados pelo aeroporto de Lisboa, e, embora não tenha tido grande adesão, os manifestantes dirigiram várias críticas ao Governo e à Câmara de Lisboa por nada fazerem na defesa dos interesses das pessoas.

A ação de protesto decorreu ao final do dia de hoje à saída da estação de metro do Aeroporto Humberto Delgado e os manifestantes reivindicaram o fim dos voos noturnos, o encerramento do aeroporto, a construção urgente do novo aeroporto de Lisboa fora da capital e “um novo pulmão verde na cidade”.

Em declarações à agência Lusa, na quarta-feira, Sérgio Morais, da plataforma, adiantou que a iniciativa visava mostrar o descontentamento das pessoas que residem, trabalham ou estudam em zonas afetadas pelo ruído e poluição gerados pelos aviões.

Em novembro de 2024, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz (que se mantém no cargo na atual legislatura), anunciou que iriam ser proibidos em Lisboa os voos entre as 01:00 e as 05:00, como recomendado por um grupo de trabalho que analisou o tema e entregou o relatório final em julho de 2022.

Em março deste ano, ainda antes das legislativas, o Conselho de Ministros determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil, reguladora do setor da aviação, a operacionalização das restrições à operação noturna.

Em causa, indicou então o executivo PSD/CDS, estavam restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23:00 e as 07:00, além da imposição de um período sem ‘slots’ (‘hard-curfew’) entre a 01:00 e as 05:00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.