O impasse da gestão de resíduos urbanos em Portugal

Por Paulo Praça, Presidente da Direção da ESGRA

Portugal produz, todos os anos, cerca de cinco milhões de toneladas de resíduos urbanos. Mais de metade ainda ruma a aterros que se encontram à beira do esgotamento, enquanto a resistência das comunidades à construção de novas unidades de tratamento impede soluções de longo prazo.

A situação relativa à gestão e tratamento dos resíduos urbanos em Portugal enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos desde a erradicação
das lixeiras, na década de noventa. Todos os anos são produzidos cerca de 5 milhões de toneladas de resíduos urbanos, mantendo-se a tendência constante de crescimento, ainda que ligeiro, dos quais mais de metade continuam a ser encaminhados para aterro, cuja capacidade se encontra em vias de esgotamento, o que pode vir a traduzir-se num colapso do sistema de gestão de resíduos urbanos, caso não seja adotado, muito rapidamente, um plano de contingência.

Para este cenário também tem contribuído significativamente o facto de a deposição indiferenciada continuar a ser a opção preferencial da população quanto ao destino que dá aos resíduos que diariamente produz, apesar de todo o investimento que tem sido feito para promover a deposição seletiva em instalações, equipamentos e colocação de contentores de acordo com os critérios de acessibilidade definidos.

É neste contexto que se enquadra a elaboração do Plano Terra, o documento que resultou do trabalho conduzido pelo Ministério do Ambiente e da Energia, no qual são identificados os problemas, as propostas de solução e os desafios à sua concretização.

Não sendo uma novidade, muito pelo contrário, um dos maiores desafios apontado neste setor decorre da resistência da população à construção de instalações de tratamento de resíduos urbanos, por considerarem que a proximidade daquelas pode constituir uma ameaça à sua qualidade de vida.
Ora, a instituição dos sistemas de gestão de resíduos urbanos que integra um conjunto de instalações, infraestruturas e equipamentos, decorre da concretização da obrigação de proteção e do direito ao ambiente, tarefa fundamental do Estado, constitucionalmente consagrada, de promover a efetivação do direito ambiental como um direito de todos os cidadãos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, através da ação direta dos seus órgãos e agentes nos diversos níveis de decisão local, regional, nacional, europeia e internacional.

Ou seja, as instalações e infraestruturas para o tratamento de resíduos destinam-se precisamente a assegurar a proteção do ambiente e da qualidade de vida das populações ao assegurarem o tratamento dos resíduos que são produzidos, de forma cada vez mais escrutinada e sujeita ao controlo do cumprimento de exigentes regras e objetivos ambientais.

Donde se concluí, a nosso ver, que a oposição da comunidade à implementação das infraestruturas destinadas à gestão e tratamento de resíduos urbanos constitui um verdadeiro equívoco e até entra em contradição com a preocupação que lhe subjaz – a proteção da qualidade de vida e do ambiente – uma vez que a razão de ser destas instalações é, precisamente, a de assegurar a proteção do ambiente e acautelar a salubridade pública.

As instalações e infraestruturas de tratamento de resíduos constituem as soluções a dar ao descarte por parte da população dos bens de que já não precisa, não quer ou que já não lhe prestam, através da sua valorização ou, em último caso, da eliminação, quando não é de todo viável o seu aproveitamento.

Os sistemas de gestão de resíduos urbanos são a solução e não o problema, essencial ao modo de vida da sociedade tal como se encontra organizada, razão pela qual esta atividade é considerada legalmente um serviço público essencial, estando a sua prestação sujeita ao cumprimento de obrigações fundamentais, entre as quais a proteção da saúde pública e do ambiente, entre outras, como o correto ordenamento do território e do desenvolvimento regional.

Só com a colaboração e o envolvimento sério e consciente de todos poderemos encontrar um melhor futuro em prol da promoção do desenvolvimento sustentável para todos.