Movimentos do Alentejo contra megaprojetos exigem ordenamento da energia renovável

Três movimentos cívicos e uma associação do Alentejo estão contra megaprojetos fotovoltaicos e eólicos na região e exigem ao Governo a criação de um plano nacional e regional de ordenamento da produção de energia renovável.

A posição consta de uma carta aberta, entregue hoje na Assembleia da República (AR) e no Ministério do Ambiente, à qual a agência Lusa teve acesso, subscrita pelos movimentos Juntos pelo Cercal, Juntos pelo Divor e Vamos Salvar os Sobreiros e a Associação ProtegeAlentejo.

Na carta aberta, intitulada “Transição energética no Alentejo – Um compromisso com a sustentabilidade e o futuro”, os subscritores dizem estar preocupados com a política de transição energética em Portugal e apresentam propostas.

Assinalando a importância das metas europeias para a transição energética, entendem, contudo, que estas “carecem de revisão e atualização, com base em critérios mais justos e equilibrados que devem ter em consideração impactos cumulativos ambientais e socioeconómicos”.

“Não devem existir territórios ‘sacrificados’ para alcançar metas energéticas”, pelo que “não aceitamos a construção de megaprojetos no Alentejo, em particular fotovoltaicos e eólicas ‘on e off-shore’”, vincam.

Os signatários da carta aberta alegam que os megaprojetos “desconsideram a biodiversidade, a paisagem, o património e a qualidade de vida das populações”, contrapondo que estes valores “devem ser considerados critérios essenciais de ordenamento”.

“Apoiamos as energias renováveis como motor da transição energética”, mas a diminuição de gases com efeito de estufa “não pode ser materializada pela aposta política virtualmente exclusiva da centralização da produção solar em grande escala”, sublinham.

Por isso, frisam que “é imperioso preservar, integrar e desenvolver o papel essencial dos sequestradores de carbono”, como a água, a biodiversidade, o uso sustentável do solo, as florestas, assim como proibir “ações que contribuam para a sua destruição”.

Os movimentos e a associação defendem a promoção das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e das Comunidades de Energia Renovável (CER) e referem acreditar que “a produção descentralizada de energia representa um contributo essencial para o sucesso da transição energética”.

Entre outras propostas, os subscritores reclamam a “criação urgente de um plano nacional e regional de ordenamento da produção de energia renovável”, a construir com a população local e assente em “objetivos vinculativos claros, concretos e transparentes”.

Ou seja, propõem um instrumento “que envolva todas as partes interessadas e afetadas, promova a articulação de diferentes usos do território, concilie interesses e mitigue, de forma efetiva, os impactos ambientais, patrimoniais”, entre outros.

“Propomos, entre outros, a redefinição dos resultados do trabalho realizado pelo LNEG [Laboratório Nacional de Energia e Geologia] sobre áreas de aceleração das renováveis conjuntamente com instrumentos de gestão do território existentes”, referem.

Os signatários argumentam que “só com base nesse levantamento rigoroso será possível avançar para a etapa mais decisiva”, que passa por “definir onde poderão ser instaladas as centrais e com que dimensão”.

“Este é o único caminho que assegura regras claras para os investidores e critérios de decisão transparentes para quem tem a responsabilidade de aprovar os projetos”, justificam, admitindo que “este trabalho requer tempo, rigor técnico e vontade política”.

A carta aberta foi entregue no Ministério do Ambiente e Energia dirigida à ministra Maria da Graça Carvalho e na AR dirigida ao presidente do parlamento José Pedro Aguiar-Branco.

Os movimentos e a associação também pediram audiências ao Governo e à Assembleia da República, com vista a serem debatidas as suas propostas.