Presidente de Moçambique leva à ONU pedido de “justiça climática” e de “ação de todos”

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, apelou hoje nas Nações Unidas à “justiça climática” e à “ação de todos”, sublinhando que, apesar de pouco contribuir para o problema, o país é um dos mais afetados pelas alterações climáticas.

“A crise climática acelera e intensifica todas as outras que nós conhecemos. Secas transformam-se em fome, ciclones em catástrofes humanitárias, deslocações em desespero e este é explorado por atores sem escrúpulos”, disse Chapo, ao intervir no debate da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Chapo recordou que foi neste contexto que o “parecer histórico” do Tribunal Internacional de Justiça, de 23 de julho de 2025, “reafirmou, de forma inequívoca” que os Estados “têm obrigações jurídicas vinculativas de proteger o clima e o ambiente contra emissões de gases de efeito de estufa”.

“Para países como Moçambique, que não têm responsabilidades históricas pela crise climática, mas estão entre os mais atingidos pelas suas consequências – secas, ciclones, cheias, inundações -, esta decisão é mais do que um princípio legal. É um apelo à justiça climática. É um apelo à solidariedade global e à ação imediata por parte de todos nós”, enfatizou Chapo, na sua primeira intervenção na Assembleia Geral anual da ONU, eleito em outubro passado.

Eventos extremos, como ciclones e tempestades, provocaram, pelo menos, 1.016 mortos em Moçambique entre 2019 e 2023, afetando cerca de 4,9 milhões de pessoas, segundo dados anteriores do Instituto Nacional de Estatística.

“À crise ambiental soma-se a decisão tecnológica. A inteligência artificial e as tecnologias emergentes oferecem oportunidades extraordinárias, mas também riscos sérios de exclusão, manipulação da sociedade e até da militarização através de armas autónomas”, alertou.

Avanços que, disse, “colocam novos desafios à defesa da dignidade humana, da justiça e do trabalho”, pelo que, enquanto não se compreender “plenamente” o seu funcionamento, não é possível “confiar-lhes missões críticas, sem salvaguardas robustas”.

“Moçambique defende uma diplomacia tecnológica e climática capaz de regular riscos e democratizar benefícios, através de uma verdadeira transferência e partilha de conhecimentos e tecnologias para que a ciência e a tecnologia não sejam fatores de exclusão, mas sim instrumento de justiça climática e de desenvolvimento inclusivo no mundo”, disse Chapo.

Defendeu mesmo, que neste cenário, África “pode e deve assumir um papel ativo na definição de normas e padrões internacionais, na formulação de princípios de ética científica e na determinação das prioridades de investigação”, garantindo “que a inovação tecnológica esteja sempre ao serviço da Humanidade”.

Na mesma intervenção, o Presidente recordou que Moçambique comemora em 2025 os 50 anos de independência, que “como a de muitos países africanos” representa “uma das muitas evidências deste legado” da ONU.

“Apesar dos múltiplos desafios que a ONU enfrenta, ela mantém-se firme na liderança de processos globais, por isso sublinhamos: qualquer esforço de reforma que vise torná-la mais ajustada e com maior capacidade para dar resposta às realidades contemporâneas, só será completo quando incluir de forma inequívoca a reforma do Conselho de Segurança”, disse, defendendo “dois assentos permanentes” para o continente.

Acrescentou que 2025 “tem posto à prova limites do multilateralismo”, com a ONU “no seu epicentro”, perante a “intensificação” dos conflitos e um “crescente sentimento de impunidade”.

Segundo Chapo, Moçambique “tem-se destacado na promoção e fortalecimento da democracia no continente” e garantiu que a sua presença, hoje, na ONU, resulta da “escolha livre e transparente do povo” nas eleições de 2024.

Aludindo ao processo de diálogo nacional entretanto lançado, para pacificação do país após a violência pós-eleitoral, garantiu que “não só fortalecerá a democracia moçambicana, mas também vai assegurar que o desenvolvimento do país seja realmente um reflexo das necessidades e aspirações de todos os moçambicanos, sem exceção”.

“Estamos orgulhosos do caminho percorrido até aqui e reafirmamos o nosso compromisso inabalável de continuar avançando como um exemplo de democracia em África e convivência pacífica no continente e no mundo”, apontou.