Portugal está entre os países da União Europeia (UE) que estão atualmente a desenvolver os planos nacional de restauro da Natureza mais sólidos, ambiciosos, inclusivos e suportados por evidências científicas.
A análise realizada pela coligação #RestoreNature, composta pelas organizações não-governamentais BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF UE, diz que um grupo de vários Estados-membros está a abrir caminho para planos nacionais credíveis e oportunos. Contudo, é salientado que que o progresso, de forma geral, continua a ser desigual e insuficiente para alcançar as metas definidos na Lei de Restauro da Natureza que entrou em vigor em agosto de 2024.
Essa lei, considerada fundamental para estancar a perda de biodiversidade e combater as alterações climáticas pela recuperação de ecossistemas degradados, pretende restaurar pelo menos 20% dos habitats terrestes e aquáticos até 2030.
A análise aponta que Portugal, a República Checa, a Alemanha, a Finlândia, França e Espanha são os países da UE que estão mais fortemente a usar evidências científicas nos seus planos nacionais de restauro. Portugal é também destacado como sendo o único Estado-membro a tratar o restauro da Natureza como um plano nacional estratégico que cobre uma ampla gama de ecossistemas, em vez de ser um mero exercício para cumprir a lei.
França e Alemanha mostram bons resultados no que toca à inclusividade dos seus planos, uma área onde, de acordo com o relatório, Portugal ainda tem muito a fazer.
“Estes exemplos provam que planos nacionais de restauro inclusivos, baseados na Ciência e ambiciosos são alcançáveis, desde que os governos escolham investir no seu desenvolvimento”, salienta a coligação de organizações ambientalistas.
Sobre Portugal, Bianca Mattos, coordenadora de Políticas da WWF-Portugal, diz que o país “está mais bem posicionado do que muitos países europeus, o que demonstra um sério atraso dos outros países, mas ainda há muito a ser melhorado do lado português”.
“Apesar da avaliação positiva, motivada principalmente pelo compromisso que o governo tem demonstrado com o desenvolvimento do [plano nacional] e pela iniciativa de criação da rede de conhecimento que apoia cientificamente este processo, ainda há falhas a serem corrigidas. É urgente colmatar as lacunas de conhecimento existentes e melhorar a comunicação e a transparência do processo, para que todas as partes interessadas possam contribuir com o Plano de maneira atempada e eficaz”, acrescenta.
Revela o relatório que a principal falha dos Estados-membros da UE, como um todo, está no facto de muitos governos não terem ainda alocado recursos humanos ou financeiros aos seus planos de restauro para poderem maximizar as oportunidades possibilitadas pela Lei do Restauro da Natureza.
Assim, para que os países possam acelerar, a coligação de organizações não-governamentais diz que é preciso priorizar as ações que permitam os maiores benefícios ecológicos, climáticos e socioeconómicos e que resultados concretos sejam comunicados de forma clara, como proteção contra cheias, prevenção de incêndios e criação de novos empregos.
Além disso, é também sugerido que se reforce a consciência e o apoio da população relativamente ao restauro da Natureza e que os países aumentam a velocidade e a escala das medidas de restauro para que seja possível corresponder à urgência das metas definidas para 2030.
Ao abrigo da Lei do Restauro da Natureza, cada Estado-membro tem de apresentar uma primeira versão provisória do seu próprio plano nacional até dia 1 de setembro de 2026, sendo que uma versão final deve ser apresentada até setembro do ano seguinte. Os planos devem conter prioridades de restauro, medidas, financiamento e estruturas de governação com o horizonte temporal de 2050.
