EUA: Governo quer cobrar até €1.180 por licenças para fotografar e filmar em áreas naturais protegidas

O Departamento das Florestas dos Estados Unidos quer implementar taxas para fotografar e filmar em áreas protegidas do território nacional. Ao abrigo desta regulação, que está já a ser aplicada temporariamente, vai ser permitida – sem necessidade de licença – a fotografia amadora, bem como fotografia para notícias de última hora dos meios de comunicação.

Contudo, a recolha de imagens, tanto fotografia como vídeo, para fins comerciais – quer seja para blogues, reportagens ou outros fins lucrativos – vão necessitar de uma licença, que pode custar até €1.180. As multas para os infractores podem chegar aos €788.

A regulação temporária já vigora há cerca de quatro anos, mas vai ser agora efectivada em Novembro próximo. De acordo com a directora dos Serviços Florestais norte-americanos, Liz Close, “o departamento está apenas a implementar o Wilderness Act de 1964, que pretende proteger as áreas naturais e intocadas de serem exploradas para ganhos comerciais”. “Não é um problema, é uma responsabilidade. Temos de seguir os regulamentos estatutários”, indica, cita o Inhabitat.

Assim, se por acaso for aos Estados Unidos e fizer uma caminhada por uma destas áreas e tirar uma fotografia espantosa e a vender posteriormente, o melhor é que a venda por mais de €788, pois vai ser esta a multa a pagar por não ter pedido licença. Porém, a relação é de interpretação vaga, já que é ubíqua em relação às fotografias de alta resolução tiradas com smartphones. O novo regulamento também deixa ao critério do Departamento de Florestas o que é considerado como notícias de última hora ou não.

Porém, existem já várias críticas à regulamentação que o departamento quer implementar, alegando que viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. “As regras não fazem distinção entre fotografia comercial e jornalística. Ter de ter uma autorização para cobrir um caso ou história, quer seja notícia de ultima hora ou não, é claramente uma violação da Primeira Emenda”, critica Mickey Osterreicher, conselheiro geral da Associação Nacional de Fotógrafos de Imprensa.” Adicionalmente, já que vai ser o departamento a emitir as autorizações que considerar apropriadas, um jornalista pode ser impedido de divulgar uma história simplesmente porque o aval do departamento não foi favorável”.

Foto: panafoot / Creative Commons