GEOTA: “Há um equívoco ao considerar que a energia produzida nas barragens é verde”

Em 2007, o executivo de José Sócrates lançou o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). O objectivo inicial era a construção de dez barragens de grande dimensão para a produção de energia eléctrica. Destas dez, sete foram aprovadas e apenas seis se encontram programadas. Iberdrola, Endesa e EDP pagaram €640 milhões pelas concessões das mesmas.

Um dos argumentos apresentados na altura pelo governo socialista para a construção das novas hídricas era a produção de energia renovável capaz de solucionar os problemas de poluição, dependência energética externa e armazenamento de energia. Oito anos volvidos, apenas a barragem da Foz do Tua, no concelho de Alijó, está em construção e, se a construção das restantes barragens avançar, estas vão tornar-se um “enorme fardo financeiro” para as famílias portuguesas e provocar grandes danos ambientais nos ecossistemas das zonas de construção, como defende o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

Para evitar a destruição de ecossistemas preciosos e o endividamento das famílias nacionais, o GEOTA lançou o projecto “Rios Livres”, com o intuito de preservar os rios selvagens em Portugal, alertar para a importância social, ambiental e económica dos ecossistemas ribeirinhos e travar o PNBEPH.

“Há um equívoco ao considerar que a energia produzida nas barragens é verde”, sublinhou a presidente do GEOTA, Marlene Marques, durante uma sessão de trabalho para apresentação do projecto “Rios Livres”. De acordo com a ambientalista, o PNBEPH é “nefasto tanto para a economia e para o ambiente”.

Um dos argumentos que o GEOTA apresenta para o cancelamento do PNBEPH é o facto de Portugal ter já capacidade instalada suficiente para suprir as necessidades energéticas do país, mas também o facto de as novas barragens serem “inúteis” para cumprir os objectivos oficiais definidos no PNBEPH, pois representam apenas 0,8% do consumo de energia primária do país, 4,3% do consumo de electricidade e 3,2% do potencial de poupança energética economicamente interessante.

Onde se escondem as novas barragens?

As seis novas barragens programadas pelo PNBEH localizam-se maioritariamente no norte do país. A Barragem de Foz do Tua – a única que está em construção e que mais polémica tem gerado – localiza-se no concelho de Alijó. A concessão foi entregue à EDP Produção e a contribuição para a produção eléctrica nacional – face a consumos de 2012 – será de 0,6%. Prevê-se que o enchimento da albufeira ocorra no primeiro semestre de 2016.

A Barragem do Fridão localiza-se por sua vez no rio Tâmega, perto das localidades de Fridão e Rebordelo. Deverá contribuir em 0,6% para a produção eléctrica e a concessão foi igualmente entregue à EDP Produção. A Barragem de Daivões será também construída no rio Tâmega, ficando localizada na freguesia de Cavez. A concessão foi entregue à Iberdrola e a deverá produzir 1% da electricidade nacional. Ainda no Tâmega serão construídas mais duas barragens: a de Gouvães e a do Alto Tâmega. A Iberdrola é responsável pela concessão de ambas e cada uma será responsável por 1% da produção eléctrica do país.

A Barragem de Girabolhos-Bogueira será construída mais a sul, no rio Mondego, abrangendo os concelhos de Nelas, Gouveia e Fornos de Algodres. Deverá contribuir para a produção eléctrica nacional com 0,9% e a concessão foi atribuída à Endesa.

Impactos ambientais e sociais

A construção destas seis novas barragens vai ter um grande impacto ambiental para os ecossistemas subjacentes aos rios afectados. Segundo indica a GEOTA, são várias as espécies protegidas que vão ser afectadas, como o lobo ibérico ou a cegonha-negra. Mas haverá também uma destruição dos ecossistemas típicos das margens destes rios, degradação da qualidade das águas, destruição de corredores ecológicos, criação do efeito barreira e agravamento da erosão costeira, pois a quantidade de sedimentos que vai chegar à foz dos rios será menor.

Porém, os impactos não são só ambientais. As populações das regiões das barragens vão ser afectadas, haverá destruição de património cultural e destruição de oportunidades de turismo de natureza e outros activos para o desenvolvimento local e regional.

Um fardo para a economia e famílias

Segundo defende o GEOTA, o PNBEPH “não é rentável e representará um encargo brutal para os cidadãos”, reflectindo-se num custo entre €12.400 milhões e €17.100 milhões para o Estado e para os contribuintes. Este encargo será pago através da tarifa eléctrica ou da criação de uma nova dívida tarifária, como explicou João Joanaz de Melo, professor universitário e coordenador técnico da Plataforma Salvar o Tua. Isto traduz-se num aumento permanente na factura da electricidade entre 7,0% e 8,5%. “Se o PNBEPH for para a frente haverá um acréscimo de custos entre 7% a 8,5%, ou seja, teremos de pagar o equivalente a um 13º mês de electricidade que não usamos”, indica João Joanaz de Melo.

Uma vez que Portugal tem mais 40% capacidade instalada a mais que aquela que necessita, as 231 barragens e mini-hídricas que existem em solo nacional nunca atingem o seu máximo de produção, o que significa que o Estado português tem encargos acrescidos com as garantias de potência – indeminização que o Governo paga às empresas energéticas para não produzirem energia. Só entre 2010 e 2012, o Executivo pagou €600 milhões por ano à EDP em garantias de potência, avançou o GEOTA. De acordo com o grupo ambientalista, as garantias de potência das novas barragens custariam ao Estado cerca de €30 milhões por ano, de acordo com a Portaria nº 251/2012.

Alternativas à construção de novas barragens

O GEOTA defende que existem várias alternativas mais sustentáveis à construção de novas barragens, como o uso mais eficiente da energia, o reforço da potência das barragens existentes, e da capacidade instalada das centrais eólicas e solares.

Caso o Governo decidisse apostar num uso mais eficiente da energia – nomeadamente através de incentivos fiscais para as famílias que apostassem em electrodomésticos mais eficientes, na energia solar e num melhor isolamento das habitações – num espaço de 80 anos seria possível alcançar uma poupança de €16,5 milhões. Caso o Executivo leve adiante o PNBEPH terá um custo de €20.700 milhões nas próximas oito décadas.

Já o reforço da potência das actuais barragens passaria pela colocação de mais turbinas nas hídricas já existentes, cujo custo seria muito inferior àquele que as novas barragens vão acarretar.

Para evitar que o PNBEPH vá para a frente, o GEOTA, através do projecto “Rios Livres” vai organizar várias acções de sensibilização e protesto para os próximos meses de Maio e Junho.

Foto: Plataforma Salvar o Tua