“A ‘paciência’ do oceano está quase esgotada, e já não é possível adiar a ação”

A Fundação Oceano Azul vai apresentar um conjunto de medidas para a proteção global do Oceano no encontro Immersed in Change, um evento de Alto Nível sobre a Ação para os Oceanos que vai decorrer na Costa Rica nos dias 7 e 8 de junho, avança em comunicado, sublinhando que este encontro “é um momento-chave para lançar a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025, coorganizada pela França e pela Costa Rica”.

Segundo a mesma fonte, a tarefa de recuperar o nosso oceano, tornando-o um sistema de vida planetário próspero e sustentável, “é um dos maiores desafios da nossa era” e que “este documento estabelece alguns passos tangíveis que a comunidade internacional deve dar, com vista a alcançar o seu mais importante objetivo”.

“Nunca é demais sublinhar esta urgência – a “paciência” do oceano está quase esgotada, e já não é possível adiar a ação”, aponta, alertando que “é imperativo juntar os debates sobre a saúde do oceano e os debates sobre o clima, sublinhando que a vitalidade do oceano não é uma preocupação que diga apenas respeito à vida marinha, mas também uma necessidade fundamental para a saúde do nosso planeta no seu todo e para o bem-estar das gerações futuras”.

O comunicado sublinha ainda que os governos “têm de alterar a narrativa, abandonando a ideia da conservação do oceano como uma aspiração a concretizar no futuro e reconhecendo que se trata de uma necessidade urgente e imediata”. Nesta comunidade mundial interligada, “temos de enfrentar a realidade e criar planos de ação com metas claras”.

Para atingir este objetivo, acrescenta a nota, “é necessária ampla colaboração e um compromisso ambicioso assumido por todas as partes interessadas, com os governos e a sociedade civil a trabalharem de mãos dadas. O oceano não pode esperar mais, e nós também não”.

Neste sentido, a Fundação Oceano Azul deixa recomendações “para que possamos caminhar rumo a um oceano resiliente e sustentável”:

• Reconhecer o papel essencial e positivo que o oceano desempenha na regulação do clima: Apoiar o reconhecimento explícito, nas COP sobre o Clima, das AMP e da Meta 30×30 inscrita no Quadro Global para a Biodiversidade (GBF) de Kunming-Montreal, enquanto instrumentos fundamentais para combater a crise climática e mitigar as alterações climáticas. Além disso, as AMP devem ser encaradas pelos Estados-Membros da UNFCCC como parte das suas obrigações nacionais, no quadro das Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDC).
• Criar um Roteiro Mundial para a Meta 30×30: Com base na necessidade urgente de atingir a Meta 30×30 no oceano, estipulada no Quadro Global para a Biodiversidade (GBF) de Kunming-Montreal em 2022, recomenda-se a criação e implementação de um roteiro mundial para alcançar este objetivo, sob os auspícios da COP da CBD, que, idealmente, será um mecanismo do SBSTTA destinado a monitorizar e avaliar a implementação nacional da Meta 3 do GBF. Deve contemplar um mecanismo para que os Estados-Membros da CBD declarem as suas metas relativamente a futuras AMP até 2030.
• Entrada em vigor do Acordo BBNJ: Apoiar e mobilizar os Estados nas suas iniciativas para ratificarem o Acordo BBNJ tão brevemente quanto possível, com vista a alcançar o objetivo de obter a ratificação de 60 países até junho de 2025, o que permitirá uma rápida entrada em vigor do Acordo BBNJ.
• Pausa precaucionária/ / moratória para a exploração mineira em mar profundo: Aumentar o número de países que subscrevem uma pausa precaucionária da exploração mineira em mar profundo e trabalhar com vista a (i) assegurar que a regulamentação que está atualmente em negociação pela ISA seja forte e ambientalmente sólida; (ii) garantir que os futuros processos de tomada de decisão se baseiem e sejam apoiados pela melhor informação científica possível e que adotem uma abordagem preventiva/ o princípio da precaução; e (iii) salvaguardar, no contexto da ISA, nomeadamente através de uma decisão (no Conselho e/ou na Assembleia), que não se faça nenhuma exploração mineira em mar profundo até que haja dados científicos suficientes para avaliar o impacto dessas atividades sobre os ecossistemas marinhos e até que a ISA adote regulamentação ambiental forte e monitorizável. Além disso, promover estes objetivos e princípios de ação para que sejam reconhecidos e divulgados no contexto de todos os processos da ONU relacionados com o oceano.
• Proibir a pesca de arrasto de fundo: Os governos deverão assumir o compromisso político de proibir a pesca de arrasto de fundo e chegar a acordo para trabalharem coletivamente aos níveis mundial, regional e nacional para prevenir, retirar gradualmente e eliminar os subsídios a esta atividade altamente destrutiva e emissora de carbono.
• Encetar uma nova governação abrangente do oceano: Dar passos rumo a uma estratégia abrangente e integrada de governação do oceano a nível mundial, nomeadamente ponderando a criação de mecanismos que melhorem o interface entre ciência e política/tomada de decisão.
• Atribuir prioridade à pesca de pequena escala: Declarar o direito de acesso prioritário da pesca de pequena escala às águas do mar territorial. Podem incluir-se aqui direitos exclusivos de pesca ou zonas especiais de pesca para os pescadores de pequena escala.