A sua factura da água vai aumentar ou descer?

A Águas de Portugal termina a sua reestruturação no primeiro semestre do ano, mas as primeiras conclusões já são públicas: as 19 empresas regionais serão agregadas em apenas cinco – Águas do Norte, do Centro Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Alentejo e Algarve – que, ainda que continuem autónomas, irão partilhar várias função para reduzir custos. “Vamos aproveitar para aumentar a eficiência e ter uma lógica mais coordenada e coesa do grupo ÁdP”, explicou o presidente da empresa, Afonso Lobato Faria, na semana passada ao Green Savers.

Uma das medidas mais importantes – e mediáticas – passa pela harmonização tarifária. Hoje, os municípios do interior pagam até três vezes mais pela água que os do litoral. Por várias razões: a população portuguesa está, essencialmente, concentrada no litoral, pelo que os investimentos nestas zonas estão distribuídos por mais pessoas. Por outro lado, o interior tem uma população menor mas o investimento em infra-estruturas ligadas à distribuição da água é superior – existem locais de difícil acesso, como montanhas.

“O preço de venda das empresas do grupo AdP para os municípios, neste momento, é duas ou três vezes mais caro no interior”, explicou o presidente da empresa.

Há que realçar, no entanto, que o preço final da água para os consumidores é fixado pelos municípios e não pela AdP. Com a harmonização tarifária, os municípios do interior passarão a pagar menos pela água à AdP – e os do litoral, como é óbvio, pagarão um preço superior.

Com esta reforma, explica Afonso Lobato Faria, consegue-se “integrar a lógica entre interior e litoral, pelo que a tarifa passa a ser a mesma”. “A banda tarifária não passa a ser zero, porque cada uma destas empresas tem a sua tarifa, mas ela passará para 11%, o que é muito reduzido. E as pessoas do interior passam a pagar pela Alta (ver anexo) o mesmo que paga uma pessoa do litoral”, continuou o gestor.

Quando a harmonização tarifária for efectivada, as queixas dos municípios do interior de que estão a ser penalizados em relação aos do litoral deixarão de existir e isso pode ser uma boa notícia para os consumidores do interior – não tanto para os do litoral.

Segundo Afonso Lobato Faria, é impossível perceber, de forma generalizada, se um consumidor passará a pagar mais ou menos pela sua factura da água. No entanto, é normal que os municípios do interior que já recuperam custos, ao ver a tarifa da Alta baixar, possam baixá-la também para os seus consumidores. Haverá também municípios do interior que, como ainda não recuperam custos, não conseguirão fazê-lo.

No caso dos consumidores do litoral, a lógica é a mesma. “Os aumentos das tarifas em Alta no litoral aumentarão, mas numa lógica de cinco anos, para ser mais faseado. Aí, a entidade gestora em Baixa terá várias opções. Se o município já recupera os custos pode acomodar este aumento. Caso isto não aconteça, o preço terá de ser reflectido no consumidor final”, continuou o presidente da AdP.

TENHA EM CONTA

Qual a diferença entre a Alta e a Baixa no sector das águas?

O sector da água está separado entre o que é a alta e a baixa. A primeira é o tratamento da água e o transporte até ao reservatório de distribuição. Nas águas residuais domésticas, a Alta é o tratamento e rejeição no meio hídrico, com valores controláveis. A Baixa é, normalmente, responsabilidade dos municípios, que compram a água da Alta à AdP e a distribuem para casa das pessoas – e cobram-lhes. No saneamento é igual: a rede em Baixa recolhe as águas residuais domésticas e é controlada pelos municípios, que as enviam para empresas do grupo AdP para tratamento.

Quem decide o preço da água?

Os municípios compram a água à Águas de Portugal e são responsáveis pelo preço final da água para os seus munícipes e consumidores. No litoral ou interior. Até agora, a Água de Portugal vendia a água a um preço até três vezes superior aos municípios do interior, em relação aos do litoral, mas este processo irá brevemente terminar: a harmonização tarifária significa que todos os municípios irão pagar o mesmo valor pela água que recebem, estejam no Norte, Centro, Sul, interior ou litoral. Depois, os municípios decidirão aumentar, manter e reduzir a tarifa da água aos seus cidadãos.

Foto: Pavel Arzhakov / Creative Commons