Acordo de Paris: a cronologia de um caminho atribulado com quase 30 anos

O Acordo de Paris sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), alcançado há cinco anos, foi um marco histórico de um caminho atribulado iniciado há quase 30 anos, que incluiu 20 reuniões mundiais e que ainda continua.

São as seguintes as principais datas relacionadas com os esforços para conter o aquecimento global e as alterações climáticas.

1992, Rio de Janeiro – Primeira grande reunião da ONU dedicada às preocupações e provas científicas de que a Terra estava a aquecer e o clima a mudar muito rapidamente. É criada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla original). É decidida a realização de Conferências das Partes da Convenção (COP) para atualizar as decisões e os esforços para controlar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A Convenção não inclui limites de emissões de GEE, mas contempla a criação de “protocolos” que estabelecessem esses limites.

1995, Berlim – Realiza-se a COP1. Os países assumiram mais compromissos sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa do que na Cimeira do Rio.

1997, Quioto – COP3, considerada um momento fundador ao ter sido acordado o Protocolo de Quioto, um tratado jurídico internacional que estabelece limites a um conjunto de países de emissões de GEE (os mais poluidores) e cria um mercado do carbono.

2000, Haia – A COP6 é suspensa por divergências entre os Estados Unidos e países europeus sobre as regras do Protocolo de Quioto.

2001, Marraquexe – COP7 consegue um acordo sobre o Protocolo de Quioto, mas enfraquecido em relação aos objetivos iniciais. Da conferência sai também uma declaração que salienta a relação entre desenvolvimento sustentável e alterações climáticas.

2009, Copenhaga – A COP15, que gerou grandes expectativas e na qual “brilha” o então Presidente do Brasil, Lula da Silva, resultaria num rotundo fracasso, com o Acordo de Copenhaga a nem ser assinado por todos os países a ter sido “notado” mas não “adotado”. O documento reconheceu a importância de controlar o aumento das temperaturas, mas não estabelece compromissos para a redução de emissões de dióxido de carbono.

2010, México – COP16. Há uma primeira tentativa para criar um fundo de 100 mil milhões de dólares por ano para apoiar um “Fundo Verde para o Clima”. O Fundo só seria aprovado em 2015 em Paris.

2012, Qatar – COP 18. Aprova a Emenda de Doha, que estende até 2020 a vigência do Protocolo de Quioto.

2014 – A União Europeia aprova a meta vinculativa de 40% de redução de emissões de GEE até 2030, em comparação com os valores de 1990.

2015, França – COP21. É assinado a 12 de dezembro o Acordo de Paris, considerado histórico ao fixar metas para impedir que o aquecimento global ultrapasse os 2º Celsius acima dos valores médios da época pré-industrial, ou de preferência não ultrapasse 1,5ºC.

Ao contrário de Quioto, o Acordo de paris não estabelece metas de emissões, mas responsabiliza os países por apresentarem, e cumprirem, essas metas.

Em setembro a União Europeia já tinha definido a posição que levaria à conferência de Paris sobre as alterações climáticas, a obtenção de um acordo “juridicamente vinculativo, ambicioso e dinâmico”, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 02ºC.

2016 – O Acordo de Paris entra em vigor em 04 de novembro, 30 dias após a ratificação por pelo menos 55 países responsáveis por um mínimo de 55% das emissões mundiais de GEE.

Em outubro a União Europeia já tinha ratificado oficialmente o Acordo e depositado nas Nações Unidas os instrumentos de ratificação do documento.

2017 – COP23, em Bona. É lançado o Diálogo de Talanoa, destinado a fazer um balanço dos esforços dos países para atingir as metas de neutralidade carbónica (não produzir mais GEE do que aqueles que consegue sumir, nomeadamente através das florestas).

2018 – COP24 em Katowice, na Polónia, onde é adotado o “Pacote de Katowice”, que especifica a forma como o Acordo de Paris será aplicado e define os procedimentos e mecanismos que permitem pôr o Acordo em prática.

2018, Coreia do Sul – Cientistas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC na sigla original) avisam, num relatório divulgado a partir de Seul, que para evitar os piores efeitos das alterações climáticas o mundo precisa de uma mudança profunda e sem precedentes e dizem que as metas do Acordo de Paris são insuficientes.

Seguindo as metas do Acordo de Paris, o relatório estima os impactos das alterações climáticas nos cenários de uma subida de 2º Celsius e de 1,5º Celsius, e diz que no primeiro caso todos os corais morrerão, além de haver diferenças significativas entre os dois valores no que respeita por exemplo a extinção de animais, destruição de ecossistemas, fenómenos extremos de calor, recursos pesqueiros ou degelo. Com um aumento de 1,5º Celsius das temperaturas o nível das águas do mar sobe menos e as ondas de calor serão menos frequentes. O relatório foi apresentado como o texto científico que deve nortear a ação dos governos.

2019 – O IPCC divulga mais dois relatórios, ambos alertando para a urgência de decisões sem precedentes para evitar uma catástrofe climática.

Um relatório específico sobre as emissões de GEE originadas no uso da terra, responsável por 23% das emissões de gases, no qual propõe soluções baseadas na terra e nas florestas para reduzir essas emissões.

Um relatório sobre os oceanos e a criosfera (regiões cobertas de gelo), no qual se avisa que é sem precedentes a velocidade de subida do nível dos oceanos, ou o degelo, ou a forma como a vida marinha está a ser afetada.

A ONU avisa também num documento que a ação do Homem está a pôr em perigo de extinção um milhão de espécies animais e vegetais.

2019 – Em Madrid realiza-se a COP25 e mais uma vez falha a ambição dos países em diminuírem a emissão de GEE, terminando a cimeira sem que nada de substancial tenha sido aprovado. Os países nem conseguiram consenso para regulamentar o artigo 06 do Acordo de Paris, sobre o mercado do carbono e o único que falta regulamentar do Acordo.

2020 – Os Estados Unidos, um dos principais emissores de GEE, saem oficialmente do Acordo de Paris em novembro, na sequência de, precisamente um ano antes, o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter notificado a ONU do início do processo de saída. Donald Trump tinha anunciado em 2017 que os Estados Unidos se iriam retirar do Acordo de Paris. Joe Biden, Presidente eleito dos Estados Unidos, que tomará posse em janeiro, já anunciou que voltaria ao Acordo.

2020 – No final do ano termina o prazo para a revisão dos compromissos de cada país sobre redução de emissões de GEE no âmbito do Acordo de Paris.