Acordo UE-Mercosul é “moralmente irresponsável” e ilegal, diz Greenpeace

O acordo de comércio livre entre a União Europeia (UE) e os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) iria contra a própria legislação ambiental e climática europeia e poderá aumentar emissões de gases com efeito de estufa e nível de desflorestação, avisa Greenpeace.

O alerta da organização ambientalista é feito com base numa análise legal comissionada pela Greenpeace Alemanha, na qual especialistas argumentam que o acordo comercial “viola as obrigações climáticas da UE ao abrigo do direito internacional, bem como outras leis da UE”, afirma Roda Verheyen, especialista em direito ambiental e uma das autoras da análise.

“A nossa análise mostra que a atual versão do acordo UE-Mercosul não pode, de qualquer forma, ser assinada ou ratificada pelas instituições da UE”, explica Verheyen em comunicado, acrescentando que “alterações pontuais a este projeto não serão suficientes” e que “seria uma vergonha se os tribunais da UE tivessem de intervir uma vez mais”.

Diz a Greenpeace que o acordo de comércio livre, que prevê a eliminação de mais de 90% das taxas sobre produtos importados da UE para os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e vice-versa, fará disparar a produção em certos setores em ambos os lados do Atlântico e os transportes marítimo e aéreo associados, causando o aumento das emissões de gases com efeito de estufa.

Além disso, salienta que a análise oficial do impacto ambiental do acordo, feita pela London School of Economics, “não considerou os efeitos dos gases com efeitos de estufa dos transportes, nem das alterações ao uso do solo e das emissões da desflorestação”, e alerta que “falha em considerar o impacto devastador de um aumento massivo do comércio” na biodiversidade, das alterações climáticas e nas florestas.

“Estabelecer um acordo comercial que iria resultar no aumento das emissões tanto dentro como fora da UE e na perda de sumidouros de carbono é legalmente inaceitável”, declara a organização ambientalista, apelando à revisão da atual versão do acordo “para remover infrações jurídicas”.

Lis Cunha, da Greenpeace Alemanha, afirma que “quando os países começaram a negociar o acordo comercial UE-Mercosul nos anos 90, o mundo era muito diferente e estávamos a começar a compreender as consequências do colapso climático”. Por isso, “em 2024, seria não apenas moralmente irresponsável a UE assinar um acordo que é responsável por quantidades massivas de [dióxido de carbono] e pela destruição de ecossistemas inteiros, mas seria também ilegal”.