Administração quer melhorar eficiência do Fundo do Ambiente cabo-verdiano
O presidente do conselho diretivo do Fundo do Ambiente cabo-verdiano manifestou ontem a necessidade de melhorar as práticas da instituição, tornando “mais eficiente” o processo de desembolso e permitindo uma “execução tranquila” dos contratos financiados.
“Nós, neste momento, estamos num processo de consolidação do fundo. Olhando para os aspetos que precisam ser melhorado juntos, portanto da legislação e as práticas quotidianas junto dos municípios”, afirmou Mário Moreira, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, esclarecendo sobre a gestão do Fundo do Ambiente.
O Fundo do Ambiente é um instituto público que financia atividades das autarquias e associações destinadas à gestão e proteção do ambiente contra a degradação e de valorização dos recursos naturais, no combate às alterações climáticas, luta contra a poluição de diversa natureza e para melhorar as condições de vida das populações.
Nesta conferência de imprensa, após dúvidas levantadas pela oposição, nos últimos dias, sobre a gestão do fundo, Mário Moreira exemplificou que para o fornecimento de um equipamento que numa situação normal demora quatro meses, o montante para financiamento deve ser desembolsado em quatro tranches, durante quatro anos.
“São estes aspetos e outros que estamos a analisar para de facto tornar mais eficiente o desembolso do fundo e permitir também uma execução mais tranquila dos contratos financiados pelos fundos junto dos municípios”, acrescentou.
O presidente do fundo disse ainda que são “vários” aspetos que estão em análise para tornar o funcionamento “mais eficiente”.
“Atualmente, os desembolsos são acompanhados de ação de seguimento e avaliação no terreno, pela administração do fundo e Inspeção Geral das Finanças [IGF]. As despesas de funcionamento do fundo estavam estipuladas no valor de 10%, o que configura uma mentalidade institucional despesista”, afirmou.
“O novo regimento do fundo, reduz a despesa funcional do fundo para máximo de 3% e deve ser efetuada numa ótica de racionalidade”, explicou.
O responsável revelou que as contas de gerência do Fundo do Ambiente relativas a entre 2012 e 2015 – no anterior Governo -, “não foram elaboradas e apresentadas às entidades com responsabilidade de controlo, no tempo oportuno, como manda a lei”.
“A atual administração do fundo tem vindo a apresentar as contas junto do Tribunal de Contas desde 2016. As contas de 2022 estão em preparação e serão entregues ao Tribunal de Contas como manda a lei”, disse.
O Fundo do Ambiente conta como receitas as transferências do Orçamento do Estado, 50% do produto das coimas aplicadas em matéria de gestão dos recursos hídricos e 20% do produto das coimas aplicadas envolvendo a produção e gestão de resíduos.
Segundo a instituição, 60% das receitas são canalizadas para projetos dos municípios, 30% para a administração central do Estado e 10% para empresas e organizações não-governamentais.