Afonso Lobato Faria, Águas de Portugal: “O sector da água não é perfeito em Portugal”

Dois mil e quinze ficará na história, entre outros temas, pela conclusão da reestruturação territorial e operacional da Águas de Portugal (AdP), uma reforma há muito esperada – e há muito prometida –e que levará à harmonização tarifária entre interior e litoral e redução de custos das funções de suporte – as 19 empresas regionais sob a alçada da AdP passarão a cinco.

Em entrevista exclusiva ao Green Savers, o presidente da AdP, Afonso Lobato Faria, abordou os temas que marcam a actualidade da empresa e não fugiu a nenhuma questão. Explicou que o preço da água aos consumidores estará sempre dependente dos municípios, que a rede em Baixa tem de ser renovada e que o sector das águas não é perfeito em Portugal.

Depois de 54 minutos de entrevista, as (muitas) informações por nós recolhidas não podem ser abordadas numa único artigo, pelo que, no decorrer dos próximos dias, todos os temas abordados serão publicados no Green Savers. Fique com a primeira parte da entrevista, que incide, especialmente, sobre a reestruturação da empresa portuguesa.

No final de Fevereiro, o ministro Jorge Moreira da Silva disse que a reestruturação do sector da Águas de Portugal (AdP) estará concluída em Março. Confirma?

A reestruturação da AdP é um processo vasto. O senhor ministro estava certamente a referir-se a diplomas legais, uma vez que esta reestruturação tem uma base legal e há vários timings em cima da mesa.

Em que consiste esta reestruturação?
Existem duas componentes. A primeira é a territorial. Neste momento, o grupo AdP tem a maioria do capital de empresas regionais – como a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Zêzere e Coa, Águas do Centro ou Norte Alentejano, por exemplo. São 19 empresa e haverá uma agregação territorial, passando [este número] para cinco. Este é o primeiro pilar da reestruturação da AdP, que obriga à criação de novas empresas – Águas do Norte, Águas do Centro Litoral ou Águas de Lisboa e Vale do Tejo. O sector da água está organizado de uma forma a que estas empresas têm de ser criadas por decreto-lei, por isso o senhor ministro [falou nesse timing]. Após a efectivação do decreto-lei há todo um processo de implementação, no terreno, desta agregação.

E os segundo pilar?

É uma reorganização corporativa. O grupo AdP é gerido de uma forma conjunta, mas há uma grande autonomia de cada uma destas empresas. Esta autonomia vai continuar, mas vamos reorganizar-nos corporativamente, no sentido de reduzirmos custos nas funções de suporte, tentando haver uma maior partilha destas funções. Vamos aproveitar para aumentar a eficiência e ter uma lógica mais coordenada e coesa do grupo AdP. E estamos a trabalhar para que estas empresas sejam criadas ainda no primeiro semestre do ano.

Quais as principais mudanças desta reforma?

Esta reestruturação já era necessária há algum tempo e tem uma componente importante de justiça social. Neste momento, cada uma destas empresas regionais tem uma lógica independente do ponto de vista tarifário. A tarifa das empresas do grupo AdP só tem a ver com questões regionais. A população portuguesa está, essencialmente, concentrada no litoral, por isso existem áreas pequenas com população elevada, pelo que os investimentos são distribuídos por mais pessoas. No interior, infelizmente, temos uma população cada vez mais escassa, mas o investimento é superior ao feito no litoral – existem locais de difícil acesso, montanhas. Neste momento, existem tarifas, no interior, três vezes superiores às tarifas do litoral. Mas não para o consumidor final, porque [esse preço] cabe aos municípios passar. Mas o preço de venda das empresas do grupo AdP para os municípios, neste momento, é duas ou três vezes mais caro no interior.

E o que mudará?

Com esta reforma consegue-se integrar a lógica entre interior e litoral, e a tarifa passa a ser a mesma. A banda tarifária não passa a ser zero, porque cada uma destas empresas tem a sua tarifa, mas a banda tarifária passará para 11% – o que é muito reduzido. As pessoas do interior passam a pagar – pela Alta – o mesmo que paga uma pessoa do litoral. Os municípios do interior, e com razão, diziam que estavam a ser penalizados em relação ao litoral. Este é um aspecto interessante de coesão social que esta reforma traz.

E que outras medidas serão tomadas?

Há outros aspectos de eficiência, apesar de a AdP ser já um grupo muito eficiente. Mas queremos ir mais longe. Vamos reduzir os custos por metro cúbico de água tratada. Os nossos objectivos de valores – face àquilo que são os contratos existentes – permitirão termos custos operacionais €90 milhões inferiores ao que estava previsto. Se temos custos operacionais menores, teremos uma tarifa mais moderada face ao que estava previsto.

Mas isso não se reflecte imediatamente no bolso dos consumidores, uma vez que serão os municípios a definir o preço de venda.

Exacto. Mas se quiser abordar um panorama mais macro, [digo-lhe] que está o sector das águas está cada vez mais evoluído, tecnologicamente mais avançado e teve um progresso notável nos últimos 20 anos. Neste momento estamos ao nível do primeiro mundo, o que não acontecia há 20 anos. Hoje, praticamente 100% da água que chega a casa das pessoas é controlada positivamente, contra 50% há 20 anos.

Mas o sector ainda tem alguns problemas estruturais.

Sim, a sustentabilidade global do sector ainda é de difícil compreensão. As tarifas vendidas aos consumidores finais, neste momento, não cobrem os custos do tratamento de águas e águas residuais domésticas, salvo algumas excepções. Se há 20 anos praticamente não tratávamos os nossos esgotos, agora fazemo-lo e isso custo dinheiro. E a tarifa tem de corrigir para valores que permitam a correcção de custos.

Ainda em relação aos preços da água para os cidadãos, o que se passará?

Há muitos casos diferentes, pelo que não devemos generalizar. Os municípios que neste momento já recuperam custos, no interior, ao verem a tarifa em Alta baixar vão poder, se entenderem, baixá-la para o consumidor. Os municípios do interior que, neste momento, têm tarifas ao consumidor final que não recuperam custos, mesmo vendo as tarifas da Alta baixar, não vão conseguir baixá-las para o consumidor final. Isto será visto caso a caso – há 500 entidades gestoras e cada uma terá de ter a sua política.

E no litoral?
Também existirá uma lógica de caso a caso. Os aumentos das tarifas em Alta no litoral – cerca de um quarto dos municípios totais – aumentarão, mas numa lógica de cinco anos, para ser mais faseado. Aí, a entidade gestora em Baixa terá várias opções. Se o município já recupera os custos – e as entidades gestoras em Baixa, em média, recuperam mais os custos no litoral do que no interior – podem, elas próprias, acomodar este aumento. Caso isto não aconteça, o preço terá de ser reflectido no consumidor final. Esta é uma opção que as entidades gestoras em Baixa terão de tomar.

Em Portugal, a água é um bem que ainda é barato, mas não existe esta percepção por parte dos consumidores. Qual o trabalho do Governo e entidades gestoras para mudar esta percepção?

É um trabalho gradual. Neste momento os portugueses dão de barato o que têm. Um inquérito que realizámos recentemente concluiu que a maioria dos portugueses pensa que paga uma água cara. Temos de fazer um trabalho sobre o valor da água. Noutros países, os consumidores reconhecem que, para terem água de qualidade e águas balneares de qualidade, vão ter de pagar os custos inerentes a este processo. Estes custos são, mesmo recuperando os custos, muito inferiores a outras utilities: telecomunicações, gás ou electricidade. Mas mesmo muito inferior.

Mas as tarifas não têm sido alteradas.

Sim, partimos de um ponto em que as tarifas são muito reduzidas, em média, e não foi feita esta correcção quando a qualidade foi alterada. Quando vemos que o serviço melhora, estamos dispostos a pagar a diferença. Hoje, as pessoas abrem as torneiras de suas casas e ela é 100% segura. Esta mudança de paradigma possibilita às pessoas poderem beber água da torneira em segurança e só foi possível com investimentos de milhares de milhões. Nos últimos 20 anos investimos €11 mil milhões. Hoje, o último aspecto que separa um país desenvolvido de outro em vias de desenvolvimento é o saneamento básico, porque os investimentos são muitos e duradouros. Portugal fez isso, mas as entidades gestoras em Baixa não tiveram a decisão de, à medida que a qualidade da água melhorava, aumentar o preço. Hoje temos tarifas para o consumidor final que estão abaixo das que recuperam custos. E não nos podemos esquecer que, há 20 anos a água tinha cores estranhas, sabores estranhos e, no Verão, faltava muitas vezes. Hoje já não se ouve falar de falta de água, porque o país fez investimentos nesse sentido.

A palavra “seca” deixou de se ouvir.

Sim, tivemos duas secas extremas em 2005 e 2012 e a maioria da população praticamente não reparou. Há 20 anos, secas muito menos gravosas levavam os bombeiros a casa das pessoas, com as cisternas. Isto pode voltar a acontecer, se a seca for muito forte, mas neste momento somos um país completamente apetrechado em termos de soluções.

Voltando ao preço da água. Em que percentagem acha que ele deveria aumentar?

Depende de caso para caso e, como presidente da AdP, não é da minha competência falar deste tema, que é muito sensível. Diria que vai depender de entidade gestora para entidade gestora. Quando fazemos uma parceria entre o Estado e as autarquias, para gerir várias Baixas, tentamos reduzir os custos e, em cinco anos, existir uma progressão tarifária para começar a recuperar os custos. O ideal será existir uma progressão tarifária e redução de custos, porque se reduzirmos os custos a progressão tarifária será menos agressiva. Aliás, em algumas entidades gestoras em Baixa até será possível que a água baixe, isso já tem acontecido em vários casos – reduções de 1 ou 2%. Mas o importante é que, sempre que existir uma progressão em Alta das tarifas, ela terá de ser acompanhada por uma informação detalhada sobre o porquê. Há um trabalho a fazer de valorização deste recurso escasso.

O recurso do século XXI.

Exacto, e em Portugal estamos a conseguir geri-lo bem. É importante que as pessoas percebam que foram feitos investimentos elevados e que isso deverá ser pago. Mas também admito que, quando uma pessoa paga uma tarifa alta, o serviço tem de ser perfeito, e o sector da água não é perfeito em Portugal. Nas entidades gestoras em Baixa temos um longo trabalho a fazer. Temos demasiadas entidades gestoras em Baixa – cerca de 500 – e é importante que as agreguemos para dar alguma massa crítica. Temos entidades gestoras em Baixa com perdas de água muito elevada – ou seja, o grupo AdP fornece água que custa a tratar e, infelizmente, esta perde-se fisicamente ou é fornecida e não é cobrada. Há todo um trabalho de profissionalização que é necessário. Há um longo caminho a fazer e o actual Quadro Comunitário de Apoio – e o POSEUR – terá de perceber que já fizemos os grandes investimento em Alta e, agora, temos de renovar e modernizar a nossa rede em Baixa, que está um pouco datada – temos uma Alta moderna, recente e bem gerida; e uma Baixa que não se conseguiu renovar.

TENHA EM CONTA

Qual a diferença entre a Alta e a Baixa no sector das águas?

O sector da água está separado entre o que é a alta e a baixa. A primeira é o tratamento da água e o transporte até ao reservatório de distribuição. Nas águas residuais domésticas, a Alta é o tratamento e rejeição no meio hídrico, com valores controláveis. A Baixa é, normalmente, responsabilidade dos municípios, que compram a água da Alta à AdP e a distribuem para casa das pessoas – e cobram-lhes. No saneamento é igual: a rede em Baixa recolhe as águas residuais domésticas e é controlada pelos municípios, que as enviam para empresas do grupo AdP para tratamento.

Esta entrevista faz parte de um trabalho mais abrangente sobre o sector da água em Portugal e, em particular, sobre a realidade da Águas de Portugal. Durante os próximos dias será publicada a segunda parte da entrevista a Afonso Lobato de Faria, entre outros artigos sobre o tema. Afonso Lobato Faria nasceu em 1968, é licenciado em Engenharia Civil pelo IST e foi nomeado presidente da AdP em Fevereiro de 2012.

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