AM de Lisboa recomenda à câmara reforço de ecopontos e ecoilhas
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem recomendar à câmara o reforço de ecopontos e ecoilhas enterrados na cidade, tendo como “prioridade absoluta a Baixa e o centro histórico”, no âmbito do projeto de sensorização na recolha do lixo.
Por proposta da Iniciativa Liberal (IL), os deputados decidiram instar a Câmara Municipal de Lisboa a “alargar a instalação de sensores em todos os ecopontos, ecoilhas e vidrões isolados da cidade e substituir os que não estejam a funcionar, de modo a tornar mais eficiente as rotas de recolha de resíduos, reforçando as mais pressionadas”.
Esse ponto da recomendação “Sensorização no sistema de recolha do lixo em Lisboa” foi aprovado com a abstenção de PSD, CDS e Aliança e com os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN, IL, MPT, PPM, Chega e deputado independente Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre).
Por maioria, com a abstenção do CDS e o voto favorável dos restantes deputados, foi aprovado instar a câmara a “apresentar à Assembleia Municipal de Lisboa os relatórios produzidos pela plataforma de gestão desenvolvida pela COMPTA (empresa parceira da PT), que foi selecionada para a implementação do projeto de sensorização, que se encontra ainda em desenvolvimento e/ou o ponto de situação deste projeto”.
A ideia de “reforçar a construção de ecopontos e ecoilhas enterrados na cidade de Lisboa, estabelecendo como prioridade absoluta a Baixa e o centro histórico, foi viabilizada com o voto contra do CDS, a abstenção do PS e o voto favorável de BE, Livre, PEV, PCP, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, Chega e deputado Miguel Graça.
“Os novos ecopontos e ecoilhas deverão ser redimensionados, para haver alargamento do recetor do papelão”, lê-se na recomendação, que foi votada por pontos, tendo este sido aprovado com a abstenção de PS, PAN e CDS e os votos a favor dos restantes.
Com os votos contra de BE, PEV e PCP e a abstenção do Livre, foi decidido recomendar que o alargamento do sistema de recolha de lixo, “não excluindo o domingo”.
Outro dos pontos aprovados é para que a câmara informe a Assembleia Municipal de Lisboa sobre qual a percentagem da Taxa Municipal Turística que é aplicada atualmente em higiene urbana, indicando que tendo em conta a “situação problemática” da higiene urbana na cidade se deve “assumir o compromisso de aumentar essa comparticipação”.
A assembleia aprovou, ainda, um ponto da moção do PCP para voltar a exigir à Assembleia da República e ao Governo que cumpram a lei n.º 45/2018 do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), nomeadamente a obrigação de “fazer a avaliação e correção da lei três anos após a sua aprovação, prazo que está ultrapassado há ano e meio”.
Esse ponto da moção teve os votos contra de IL, PPM, CDS e Chega, a abstenção de PS, PSD e MPT e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PAN, Aliança e dois deputados independentes Miguel Graça e Daniela Serralha (eleitos pela coligação PS/Livre).
O PCP sugeria também que “até à conclusão desse processo, que sejam suspensas todas as emissões de novas licenças para o TVDE”, mas esse ponto foi rejeitado, com os votos contra de PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS e Chega, a abstenção de PS e dois independentes e os votos a favor de BE, Livre, PEV e PCP.
O Chega propôs uma moção para “revisão da regulação do transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas”, apresentado nos considerandos dados sobre motoristas estrangeiros de TVDE, que foi chumbada com os votos contra de todos os deputados, à exceção dos proponentes.
Por unanimidade, os deputados aprovaram uma moção do MPT pela agilização dos processos de licenciamento das Comunidades de Energia Renovável (CER).
Já a recomendação do PPM para que existam marchas populares em mais bairros de Lisboa, com os votos contra de PS, PAN, IL e Chega, a abstenção de BE, Livre, PEV, PCP, PSD e dois independentes, e os votos a favor de MPT, PPM, CDS e Aliança.