Ambientalistas portugueses defendem que Plano da Política Agrícola Comum não promove uma agricultura mais amiga do ambiente

A proposta de estrutura do PEPAC para Portugal foi recentemente divulgada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura. O PEPAC é determinante para a implementação da Política Agrícola Comum (PAC) 2022-27 em Portugal, e o seu desenho e implementação condicionarão o futuro da biodiversidade nacional.

Na opinião de 14 Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) portuguesas, a proposta de estrutura do PEPAC revela que “as intenções do Estado Português para a aplicação do financiamento da PAC 2022-27 não sofreram alterações significativas face ao anterior quadro comunitário”, que “continua por realizar uma verdadeira reforma da aplicação desta política em Portugal, capaz de operar uma mudança transformativa no sector da agricultura no sentido da sua sustentabilidade ambiental e social” e que este documento “não irá contribuir adequadamente para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, em particular no que se refere à Estratégia de Biodiversidade 2030, à Estratégia do Prado ao Prato e às metas da UE em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas”.

As organizações ambientalistas pedem assim uma maior transparência no desenvolvimento deste instrumento de política, exigindo um PEPAC mais amigo do ambiente e que potencie os benefícios que esta atividade pode dar à natureza.

As ONGA signatárias são: A Rocha – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente; ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente; Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve; ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF; ATNatureza – Associação Transumância e Natureza; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN – Liga para a Protecção da Natureza; Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural; QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza; SPBotânica – Sociedade Portuguesa de Botânica; SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia; e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

As subscritoras criticam ainda o processo de discussão e elaboração do PEPAC Português, referindo que este ‘não envolveu adequadamente estas organizações da sociedade civil, que contribuíram sempre com documentos de posição e sugestões que partilharam com o gabinete responsável pela sua arquitetura, disponibilizando-se sempre para reuniões de trabalho e diálogos que nunca existiram’ (nem com outros interlocutores como por exemplo da área da saúde, dos direitos dos consumidores, e dos direitos humanos), e por isso consideram a atual proposta ‘pouco transparente e pouco inclusiva’.

Num documento de posição conjunto partilhado hoje com os Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Ação Climática e com os grupos parlamentares, as ONGA partilham diversos aspetos da proposta de arquitetura do PEPAC Português que consideram que requerem uma “profunda revisão”.

Por conseguinte, as 14 organizações defendem:

1. uma PAC que premeie quem faz melhor, compensando os agricultores de acordo com o nível de melhorias no desempenho ambiental e climático;
2. uma PAC que produza alimentos sustentáveis, assegurando que 30% das ajudas diretas à produção contribuem para benefícios ambientais e de ação climática;
3. uma PAC que fomente a biodiversidade criando mais espaço para a natureza, e favorecendo TODAS as explorações agrícolas que promovam MAIORES valores de biodiversidade e elementos paisagísticos, principalmente na Rede Natura 2000;
4. uma PAC que cumpra as metas do Acordo de Paris e seja coerente com as políticas nacionais de adaptação e combate às alterações climáticas;
5. uma PAC que não apoie novos projetos de regadio que ameaçam a conservação dos agroecossistemas e o bom estado dos nossos rios e ribeiras, bem como as pessoas e biodiversidade que deles dependem.