Angola sancionada por falta de progressos na luta contra comércio ilegal de marfim

Angola está a ser alvo de sanções desde 10 de janeiro pela Agência de Investigação Ambiental (EIA) por não fazer progressos no combate ao comércio ilegal de marfim de elefante desde 2020, anunciou a entidade.

O Comité Permanente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) “recomendou a suspensão de todo o comércio de espécies constantes da lista da CITES com Angola até nova ordem”, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024, anunciou a EIA esta quinta-feira através de um comunicado divulgado na sua página na internet.

Angola faz parte do Plano Nacional de Ação para o Marfim (NIAP, na sigla em inglês) da CITES desde 2014, mas está “a fazer progressos inadequados na implementação do plano de ação”, que visa reforçar a resposta nacional à caça furtiva e ao tráfico através de uma série de atividades legislativas, políticas e de conservação, concluiu em novembro último o Comité Permanente da CITES – que junta o secretariado da convenção, governos e organizações da sociedade civil.

“A implementação lenta ou inadequada das atividades do NIAP é motivo de grande preocupação, uma vez que pode prejudicar a luta contra a caça furtiva e o tráfico”, afirmou a CITES.

Várias atividades do NIAP de Angola, fundamentais para a criação de uma resistência nacional à caça furtiva de elefantes e ao tráfico de marfim “estagnaram”, incluindo “ações relacionadas com os serviços de informação e investigação e o reforço da aplicação da lei”, acrescentou a organização.

“Apesar de Angola ter sido instruída a apresentar um relatório ao secretariado da CITES com atualizações sobre estes temas vitais no prazo de 60 dias após o final [da reunião de novembro], o relatório que apresentou foi novamente considerado inadequado e foram agora aplicadas sanções comerciais numa tentativa de obrigar Angola a implementar o NIAP e de incentivar o cumprimento da Convenção”, estabeleceu o Comité Permanente.

Angola tem uma população de aproximadamente 6.000 elefantes, dos quais uma grande parte é transfronteiriça. “Preocupantemente, entre todos os países do Kavango Zambeze, Angola registou o terceiro maior rácio de carcaças de elefantes em 2022, indicando uma elevada mortalidade e uma possível tendência populacional negativa”, descreve-se no comunicado.

Além disso, “o país tem sido explorado por redes organizadas transnacionais como um país de exportação e trânsito para o tráfico de marfim e chifres de rinoceronte de África para a Ásia”, acusou a CITES.

Na base de dados da EIA indica-se que Angola esteve envolvida no confisco de, pelo menos, 11 toneladas de marfim desde 2016, mas apenas 23% das apreensões foram efetuadas no país, o que sublinha que grandes quantidades de marfim ilegal saíram de Angola sem serem detetadas e foram apreendidas no estrangeiro.

No início de 2023, as autoridades vietnamitas apreenderam mais de sete toneladas de marfim contrabandeado de Angola, que tinha transitado em Singapura. No entanto, não há informações sobre a cooperação internacional em matéria de aplicação da lei entre o Vietname e Angola para investigar e responsabilizar as pessoas e entidades envolvidas pelas suas infrações.

Além de Angola, mais 13 países estão em incumprimento na implementação dos respetivos NIAP e o abate de elefantes e comércio ilegal de marfim “está a atingir níveis sem precedentes”, segundo a CITES.