Apoio à agricultura “pouco acima de zero” e agora nada pode ser feito

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou que não tenha sido dada importância à agricultura no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com apoios “pouco acima de zero”, lembrando que, nesta matéria, já nada pode ser feito.

“A resposta é simples: não foi dada importância à agricultura. O apoio do PRR à agricultura não é zero, mas é pouco acima. Portanto, obviamente, que podia e devia ser mais e o Governo tinha essa possibilidade”, apontou, em entrevista à Lusa, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, quando celebra um ano desde que assumiu a presidência da confederação.

No dia 22 de setembro de 2023, a Comissão Europeia aprovou a revisão do PRR de Portugal, que ascende agora a 22.200 milhões de euros.

Contudo, esta verba poderia ter sido de, aproximadamente, 30.500 milhões de euros, se o Governo tivesse optado por esgotar a totalidade dos empréstimos, à semelhança do que fez o executivo espanhol.

Para a CAP, essa deveria ter sido a opção do Governo português, dando assim mais destaque ao setor agrícola no PRR.

O executivo teria sempre de pagar essa dívida, mas “a 30 anos e com juros irrisórios”, o que possibilitaria o investimento, por exemplo, na retenção da água.

A confederação dos agricultores já defendeu a criação de uma Rede Nacional de Água, esperando que esta avance nos próximos quatro anos.

Caso contrário, “ano sim, ano não”, vamos dizer que estamos outra vez numa situação de seca e que são precisas ajudas, referiu.

Álvaro Mendonça e Moura apontou ainda que, ao contrário do que acontece, por exemplo, no Norte de África, Portugal não tem falta de água, mas o recurso mal distribuído, não tendo capacidade para o armazenar.

É assim necessário começar a reter água, o que pode ser feito através do alteamento de barragens, com a reafetação da sua utilização.

Por outro lado, conforme defendeu, a solução pode ainda estar na renegociação das concessões de barragens, passando algumas a ter fins múltiplos.

Contudo, não será com as verbas do PRR que o país poderá apostar neste recurso, alertou, sublinhando que o prazo para recorrer a esse empréstimo já está fechado.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

Entre os problemas apontados pela confederação, estão também as verbas por executar no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, o que tem que ser feito até ao final do próximo ano.

“Nós não temos falta de dinheiro, temos falta de execução de projetos e é isso que temos que mudar”, apontou.

Já sobre o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), o presidente da CAP explicou que tem que ser “remodelado profundamente” e não apenas desburocratizado, como já foi anunciado pelo Governo de Luís Montenegro.

“É uma alteração substantiva. Não é uma questão só de remodelar, tornar mais simples e menos burocrático. É efetivamente ser alterado”, precisou.

A CAP entregou uma proposta de alteração do PEPAC, esperando que esta faça parte daquilo que o Governo terá que apresentar a Bruxelas até ao final de junho, de modo a que o novo plano possa entrar em vigor a 01 de janeiro de 2025.

A proposta dos agricultores prevê, entre outros pontos, um maior apoio à agricultura de precisão, “mais avançada e amiga do ambiente” e à pecuária, além de um reforço do primeiro pilar desta política, que diz respeito aos pagamentos diretos.