APREN lança Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis Onshore

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis apresentou o seu Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis Onshore, iniciativa que envolveu as duas principais entidades governamentais ao licenciamento deste tipo de projetos: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), informou em comunicado.

Segundo a mesma fonte, o evento de lançamento decorreu no passado dia 15 de setembro, e contou com a participação dos dirigentes das três instituições – Pedro Amaral Jorge (Presidente da Direção da APREN), Jerónimo Cunha (Diretor-Geral da DGEG) e Nuno Lacasta (Presidente da APA).

O guia, elaborado com o apoio da consultora BioInsight, “torna visíveis as principais etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis, de forma a tornar os processos que compõem o processo facilmente identificáveis e como tal, simplificar o mesmo”, sublinha a nota.

Surge numa altura em que as metas para a instalação de potência renovável se tornam “cada vez mais ambiciosas”. A nível internacional, a estratégia da Comissão Europeia “REPowerEU”, anunciada em 2022 após o início da guerra na Ucrânia, colocou as renováveis no centro de um plano de segurança energética europeu. Previa que os projetos renováveis fossem considerados de interesse público, entre muitos outros pontos.

A nível nacional, o Governo português apresentou recentemente a sua proposta de Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) à Comissão Europeia, que estabelece o objetivo de ter 47 GW de potência renovável em 2023 – perto do triplo da capacidade instalada no final de 2022.

A complexidade e os timings do processo de licenciamento de projetos renováveis “são desafios determinantes para os quais o setor pede, há vários anos, uma intervenção célere e eficaz, de forma a desbloquear o investimento privado previsto de cerca de 60 mil milhões de euros em renováveis até 2030”.

O lançamento do guia de licenciamento, concebido com a participação destas três entidades, “vem, precisamente, tentar melhorar o processo de licenciamento para todos: tanto para os promotores de projetos, como para as entidades licenciadoras, clarificando o processo e as suas exigências, dando assim um contributo para acelerar a transição energética”.

O presidente da direção da APREN sublinhou que este é um documento vivo. “Certamente surgirão questões que não foram antevistas e que terão de ser acauteladas. Por outro lado, a legislação não está congelada e por isso o guia terá de ser permanentemente atualizado. Esta é ainda uma formulação e para a sua implementação ainda é necessária a plataforma”, lembrou.

Pedro Amaral Jorge explicou que o próximo grande passo será o alargamento de âmbito das entidades envolvidas de forma a abarcar a componente municipal de licenciamento de construção e a eólica offshore. Dar este passo em frente será necessário para que Portugal alcance os objetivos a que se propôs, o que pressupõe alcançar 85 por cento de eletricidade de fonte renovável até 2030. “Temos pela frente uma empreitada ambiciosa e desafiante que só conseguiremos concretizar com o envolvimento de todos os agentes”, frisou.

O Diretor-Geral da DGEG, Jerónimo Cunha, considerou que o desafio é grande, mas mostrou-se otimista de que Portugal conseguirá alcançar as metas que são uma oportunidade para o país do ponto de vista económico e social.

“Chamar os municípios para o processo será essencial já que são uma peça fundamental para o avanço dos projetos que estão a ser implementados no território fora das grandes cidades. Os municípios têm de ser envolvidos neste processo e têm de ser desmistificadas algumas ideias que não correspondem à verdade. Temos de promover a literacia não só junto dos consumidores, mas também chegando aos vários intervenientes no processo”, frisou. Jerónimo Cunha garante que estão a ser dadas condições à DGEG para cumprir o seu papel. “No próximo evento da APREN talvez possamos falar já que algumas datas para a plataforma, estruturas e pessoas”, anunciou.

O documento foi apresentado em Lisboa pela mão de Susana Serôdio (Coordenadora de Políticas Públicas e Inteligência de Mercado da APREN), com comentários de Maria do Carmo Figueira (Diretora de Avaliação Ambiental da APA) e Filipe Pinto (Diretor de Serviços de Energia Elétrica da DGEG).

Após a apresentação, foram partilhadas duas visões práticas da sua aplicabilidade. Esta tarefa coube a Ana Guerreiro (Head of Environment da Generg, part of TotalEnergies) e a Timóteo Monteiro (Responsável do Departamento Fundiário e Ambiental da EDP Renováveis – Portugal).

O projeto de elaboração do guia de licenciamento teve início em março de 2022, com a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento que integrou elementos da APREN, APA e DGEG. O guia será dedicado, nesta primeira fase, a projetos renováveis onshore de energia eólica e solar, mas a ambição é que possa ser alargado a outras tipologias.

Num momento anterior a APREN, em colaboração com as entidades oficiais, já tinha efetuado um mapeamento dos pontos críticos do licenciamento que foi remetido à tutela. A associação comprometeu-se a dar o seu contributo nesta área desenvolvendo um guia do licenciamento, iniciativa que agora se conclui.

O guia de licenciamento apresentado está publicado na íntegra no site da APREN.