Aprovado Plano de Ação de Ruído do Porto que conta com 1,7ME até 2029

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria e com criticas do BE e da CDU, o Plano de Ação de Ruído, que pretende investir 1,7 milhões de euros em medidas para minimizar a sobre-exposição da população até 2029.

O plano foi aprovado, com a abstenção da CDU e do BE, na sessão que decorreu na segunda-feira à noite.

Pela CDU, Rui Sá defendeu que o plano “não incide sob as fontes de ruído extra municipais” e debruça-se sobretudo em matérias de mobilidade, “esquecendo outras fontes” como o ruído proveniente dos estabelecimentos de diversão noturna.

À semelhança da CDU, também Susana Constante Pereira, do BE, considerou que seriam necessárias outras medidas além das plasmadas no documento e que, apesar da sua importância, o plano “terá de ser revisto em breve porque muito fica por fazer”.

Apesar de também considerar que o plano carece de “ambição, integração e envolvimento”, o socialista Agostinho Sousa Pinto destacou o “diagnóstico detalhado”, bem como a “visão clara” tanto das principais áreas afetadas, como fontes de ruído.

Já o social-democrata Rodrigo Passos destacou que o problema do ruído urbano está a ser tratado “a jusante e não a montante”, lembrando que a maior parte do ruído no Porto “é causado pela mobilidade”, sobretudo na Via de Cintura Interna (VCI) e outras artérias.

Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, Miguel Barbosa considerou o plano “ambicioso”, lembrando, no entanto, que os problemas na VCI “persistem e continuam a incomodar a qualidade de vida” da população.

Miguel Barbosa instou ainda os deputados que exercem funções na Assembleia da República a “não pouparem no ruído” e exigirem ao Governo que a situação daquela via se resolve.

Também o vice-presidente da câmara, Filipe Araújo, destacou que o município gostava de ter “medidas e planos” para as mitigar as principais fontes de ruído no Porto, nomeadamente, as vias rodoviárias e ferroviárias.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, destacou o esforço do município em garantir “regras claras” para que o silêncio “não seja comprometido pelo ruído”.

O plano identifica 18 zonas em que a sobre-exposição ao ruído ultrapassa os cinco decibéis, sendo que em 14 dessas zonas a fonte de ruído predominante é o tráfego automóvel rodoviário em vias tuteladas pelo município.

Segundo o plano, estima-se que 95.366 habitantes (cerca de 41% da população total do concelho) esteja nas envolventes destas fontes de ruído da responsabilidade do município.

O tráfego automóvel permanece como principal fonte de ruído em outras três zonas, duas em vias tutelas pela Infraestruturas de Portugal (VCI, A43, Via Norte e Estrada da Circunvalação) e uma pela Brisa (A3).

Das 18 zonas de sobre-exposição, só numa o tráfego ferroviário das linhas do Minho, Norte e Leixões é a principal fonte de ruído, estando sob a tutela da Infraestruturas de Portugal (IP).

A par da identificação das zonas de sobre-exposição, o plano apresenta uma série de medidas para até 2029 minimizar o ruído e a sua concretização representa um investimento de cerca de 1.769.500 euros.

A alteração do pavimento atualmente em cubo para betuminoso, a diminuição da velocidade de circulação dos veículos, a diminuição do tráfego de veículos pesados, a colocação de barreiras acústicas e a construção de “edifícios barreira” são algumas das medidas previstas.

O plano identifica ainda 18 “zonas verdes tranquilas”, que totalizam 159,7 hectares de área, o correspondente a 3,9% da área do município: Parque da Cidade, Parque da Pasteleira, Fundação de Serralves, Parque de Aldoar, Jardim da Vilarinha, Parque desportivo de Ramalde, Jardins do Palácio de Cristal, Parque de Requezende, Parque Urbano da Lapa, Parque das Virtudes, Parque do Covelo, Parque de Contumil e jardim frontal, Praça da Corujeira e Monte da Bela, Parque Oriental, Parque S. Roque, Cemitério de Agramonte, Cemitério do Prado Repouso e corredor ribeirinho do Aleixo.