As 6 medidas da Quercus para Portugal cumprir os objectivos da Economia Circular

O novo pacote da Economia Circular propõe para 2030 uma taxa de 70% de reciclagem dos resíduos urbanos, mas Portugal tem apenas 21% de reciclagem, pelo que a organização não-governamental de ambiente (ONGA) Quercus apresenta 6 medidas que considera fundamentais para o nosso país possa cumprir essa meta e que vão obrigar a uma verdadeira revolução nos resíduos nos próximos 10 anos.

 LEIA AS MEDIDAS

1.Substituição dos ecopontos pela recolha seletiva porta-a-porta

“O modelo de recolha selectiva baseado nos ecopontos está esgotado e não permite o salto quantitativo a que as novas metas de reciclagem obrigam. É pois necessário proceder a uma substituição deste modelo pelo sistema porta-a-porta, o qual tem sido a ferramenta utilizada pelos países mais evoluídos na gestão dos resíduos urbanos e do qual já temos alguns bons exemplos em Portugal.”

2.Introdução massiva da recolha seletiva de resíduos orgânicos

“Com a introdução do sistema de recolha selectiva porta-a-porta será muito mais fácil o alargamento da recolha selectiva de resíduos orgânicos (restos de comida e resíduos de jardins) aos produtores domésticos. O cidadão passará a ter possibilidade de separar todos os materiais recicláveis que constituem os seus resíduos, sendo de salientar que os resíduos orgânicos constituem a principal fracção dos resíduos urbanos (entre 40% a 50%). Desta forma também, será possível produzir um composto de melhor qualidade.”

3.Introdução do sistema PAYT (pagar em função dos resíduos produzidos)

Actualmente o cidadão paga essencialmente a gestão dos resíduos em função do seu consumo de água, o que não incentiva a separação dos resíduos.

No entanto, com o estabelecimento do sistema de recolha porta-a-porta para todos os materiais recicláveis será muito mais simples a introdução do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw), através do qual o cidadão só paga a recolha e tratamento dos resíduos que não enviar para reciclagem. Desta forma quem separar os resíduos verá a sua taxa do lixo muito reduzida, enquanto quem não separar os seus recicláveis vai ter de pagar por esse comportamento antissocial. A introdução do sistema PAYT em vários países europeus tem permitido aumentar exponencialmente as taxas de reciclagem e ao mesmo tempo reduzir os custos do tratamento dos resíduos para os cidadãos e as autarquias.

4.Obrigatoriedade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) antes de enviar resíduos para aterro ou incineração

O sistema de TMB permite reciclar cerca de 50% dos resíduos que os cidadãos não separaram e tem sido uma das ferramentas que tem permitido aumentar a reciclagem nos últimos anos em Portugal.

Por isso é necessário obrigar a que todos os resíduos urbanos indiferenciados passem por este sistema antes de serem enviados para aterro ou incineração.

5.Proibição de novas linhas de incineração

Portugal já tem capacidade para incinerar 20% dos seus resíduos urbanos, ou seja se reciclar 70% dos resíduos em 2030, apenas terá de enviar para aterro 10% dos resíduos. Assim sendo, é fundamental que todo o investimento feito nos resíduos urbanos até 2030 seja dedicado exclusivamente à reciclagem. De referir que a instalação de novas linhas de incineração iria bloquear a evolução da reciclagem, como aliás aconteceu nos sistemas da Valorsul e da Lipor que têm metas de reciclagem muito baixas (42% e 35%) que correspondem a cerca de metade da generalidade do resto do País (80%).

6.Urgência de uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que incentive a reciclagem

A TGR que é paga pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos ao Estado deveria servir para incentivar as boas práticas ambientais, nomeadamente a reciclagem. No entanto, com os valores actuais de TGR esse incentivo não existe, pelo que compensa muito mais enviar os recicláveis para aterro ou incineração. É pois urgente que os valores da TGR sejam alterados, subindo substancialmente a TGR para o aterro e para a incineração e utilizando essa verba para, à semelhança do sistema PAYT, premiar os sistemas de gestão de resíduos urbanos que atingirem as mais elevadas taxas de reciclagem.