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Assembleia da República recomenda que o Governo apoie ONGA

No âmbito da crise e pandémica, económica e social gerada pela Covid-19, a Assembleia da República fez uma recomendação ao Governo para que as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) sejam apoiadas. Numa altura em que todos os setores foram afetados, é importante não deixar de parte estas organizações cujo trabalho é fundamental para a conservação do meio ambiente e das espécies no nosso país.

Na Resolução n.º 66/2021 recomenda-se que:

  • Crie uma linha de financiamento com com maturidade superior a 10 anos, período de carência superior a 2 anos e isenção de comissões e juros;
  • Que se garanta a salvaguarda da inexistência de conflitos de interesses e a manutenção da independência das ONGA relativamente ao poder político e governativo;
  • Crie um programa de apoio que permita a atribuição às ONGA de um montante de subsídios a fundo perdido, equivalente a seis meses dos respetivos custos com pessoal
  • Alargue o número de professores destacados nas ONGA para funções de educação
    ambiental;
  • Envolva as ONGA e as comunidades locais em programas de proteção e recuperação de ecossistemas, priorizando os sumidouros de carbono;
  • Reforce o envolvimento das ONGA na Rede de Clubes Ciência Viva;
  • Inclua as ONGA e a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente na discussão de medidas e políticas a aplicar no período posterior à pandemia, nomeadamente as de cariz económico, ambiental e de educação ambiental de médio e longo prazo.

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) já vieram manifestar o seu agrado, e aguardam agora que o Governo adote as medidas de forma a ajudar e incentivar o trabalho das organizações.

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