Associações contestam Plano de Revitalização da Serra da Estrela
O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) foi ontem criticado por 28 associações ambientais e cívicas, que acusaram o Governo de falta de transparência e de participação na elaboração do documento.
Numa carta aberta, as 28 entidades informaram ter solicitado, com urgência, uma audiência ao Ministério da Coesão Territorial e à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) para manifestarem as suas preocupações e a vontade de darem o seu contributo para uma regeneração efetiva da maior área protegida do país.
As associações subscritoras da carta aberta mencionaram o seu conhecimento do terreno, o historial de gestão do Parque Natural e salientaram “indignação com a falta de modelos de participação, a falta de transparência e uma tendência para uma aposta que foca o investimento público na Serra da Estrela em projetos avulso, em vez de se desenhar um plano resiliente, partindo de uma visão de longo prazo”.
As entidades subscritoras referiram o receio de que o Programa de Revitalização “não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos municípios se focam em grandes obras e infraestruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais”.
Lamentaram ainda a falta de participação das entidades locais, para que fosse um plano “que partisse do território”, envolvendo os agentes locais, como afirmaram ter sido anunciado pela ministra da tutela, Ana Abrunhosa.
O presidente da associação criada após os incêndios de 2017 – Guardiões da Serra da Estrela -, Manuel Franco, , disse que existiu uma auscultação inicial de algumas entidades, mas que esse não foi um processo abrangente nem suficientemente participado, e que resultou num anúncio que não tem como principal preocupação “a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade”.
“Fomos confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este parque natural”, censurou Manuel Franco.
A representante do Movimento Estrela Viva Joana Viveiro frisou que as associações que atuam na serra da Estrela depositavam alguma esperança neste “Plano Marshall” para o território, mas lamentou ter faltado o envolvimento da sociedade civil e “pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública”.
“Este programa deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade”, lamentou Joana Viveiro.
O Governo aprovou no dia 08 o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, no valor de 155 milhões de euros (ME), “com vista ao desenvolvimento económico e social da região” afetada pelos incêndios no verão de 2022.
A Carta Aberta foi subscrita pela cooperativa Geradora, pela associação Acréscimo, pela Associação Aldeia/CERVAS, pelos Guardiões da Serra da Estrela, pela Veredas, pela Campo Aberto, pela Associação Nacional para a Cidadania Ambiental Coletivo à Escuta, pela Ecoativo, pela Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, pela FOLGONATUR e pelo GEOTA.
Foi também subscrita pela Associação Cultural Gouveense, pelo Grupo Lobo, pela Associação Nacional do Ambiente, pela Liga para a Proteção da Natureza, pela Milvoz, pela Estrela Viva, pela Quercus, pela Palombar, pela ProTejo, pela Rewilding Portugal, pela Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa de Entomologia, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela e pela ZERO.