Associações defendem nova Consulta Pública no Porto de Setúbal para salvar o Sado

A Coligação C6, que integra as associações de defesa do ambiente ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA, e a Plataforma PONG Pesca, que integra as ONG que trabalham sobre oceanos e pesca, pediram à Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, uma suspensão do processo de dragagens no Porto de Setúbal, e exigem uma nova consulta pública. As associações alegam que a consulta pública inicial foi realizada de forma pouco transparente e sem informação suficiente.

Para a Coligação C6 e a Plataforma PONG Pesca, o projeto de dragagens no Porto de Setúbal não se trata de um projeto de melhoria, mas sim de uma alteração substancial na utilização do Porto de Setúbal, já que em causa não está a otimização de um determinado uso mas a alteração total do tipo de uso (tipologia de embarcações e o fluxo de entradas e saídas de um porto).

“Como já vem sendo hábito, o Governo escuda-se atrás da informação mínima legal que tem de apresentar aos cidadãos, ocultando a informação necessária a uma tomada de decisão consciente e completa. Esta desinformação leva a uma participação diminuta durante o processo e, após o processo, a um descrédito sobre as verdadeiras intenções do Governo. Como podem os cidadãos dar a sua opinião quando não possuem toda a informação para o fazer?”, afirmam as ONG.

Paralelamente, as ONG acrescentam que “o Estado apenas cumpre a divulgação legal mínima das Consultas Públicas, não as explica nem as promove junto das pessoas. O resultado é que quem é afetado muitas vezes só se apercebe do que está a acontecer quando é tarde demais para fazer algo sobre o assunto – como aconteceu neste caso”.

Por esta razão, “é fundamental que a Ministra suspenda o processo em curso e inicie um novo processo de consulta pública no Porto de Setúbal. Se isto não for feito, as consequências vão estender-se muito para além dos impactes ambientais – incluem perdas económicas para a população local e para o país, alteração da paisagem com impactes no turismo, e impactes na saúde pública, uma vez que são desconhecidas as quantidades e tipos de químicos poluidores acumulados durante anos que serão libertados pelas lamas durante o processo. É essencial que a Ministra forneça a informação completa de forma transparente às pessoas, e que estas depois deem voz às suas opiniões.”

Estuário do Rio Sado em risco
O Estuário do Sado é um sistema ecológico de valor incalculável pelos serviços de ecossistema absolutamente vitais e únicos em termos ambientais, sociais e económicos que proporciona. A zona estuarina, os habitats que alberga e as espécies que dela dependem, como os golfinhos roazes e as pradarias marinhas, estão abrangidas por quase todo o enquadramento legislativo de proteção ambiental existente e imposto por Diretivas Europeias e Convenções Internacionais.

As ONG acrescentam ainda que “avançar com estas dragagens, tal como estão previstas neste momento, é um ato irresponsável de um Governo que não sabe preservar o seu património. Caso este processo avance tal como está, será o início do fim do Estuário do Sado como ele é.”