Associações pedem que novas licenças de gestão de resíduos cumpram metas ambientais
Três associações ambientais defenderam hoje que as novas licenças de fluxos específicos de resíduos, que deverão entrar em vigor no início do próximo ano, devem assegurar o cumprimento das metas ambientais.
Em comunicado conjunto, a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), a Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA) e a Associação para a Gestão de Resíduos Urbanos (ESGRA) recordam que está previsto um novo ciclo de licenças de entidades gestoras de todos os fluxos específicos de resíduos em 2024 e consideram que o próximo ano será um “momento ímpar para a formatação da gestão do mercado de resíduos”, deixando algumas recomendações.
Desde logo, sublinham a necessidade de se chegar a um novo modelo de gestão “capaz de dar resposta ao cumprimento das metas” ambientais.
Quanto às entidades gestoras, defendem a clarificação da sua natureza jurídica e a resolução da sua “ambígua natureza jurídica” e afirmam que o novo modelo deve assegurar a existência de um mercado concorrencial, transparente e regulado.
“As associações setoriais consideram imprescindível a liberdade de iniciativa para concorrer pelo mérito, (…) para assegurar a integridade e a transparência, quer dos procedimentos concursais de lançamento do caderno de encargos das novas licenças, quer dos concursos das próprias entidades gestoras”, refere o comunicado.
Por outro lado, pedem a valorização do papel das empresas, dos operadores de gestão de resíduos, das entidades que integram todo o processo e cadeia de valor em todas as fases, além do envolvimento dos municípios.
As novas licenças devem ainda assegurar que todos os custos de recolha seletiva e tratamento dos resíduos têm cobertura pela responsabilidade alargada do produtor.
As associações defendem igualmente o reforço da fiscalização e atuação da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direção-Geral das Atividades Económicas, bem como a clarificação do papel da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, através da definição da sua responsabilidade no acompanhamento, supervisão e regulação dos processos.
“As três associações uniram-se para discutir sobre a segunda geração das licenças de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, porque estão preocupadas com os desafios ambientais do país, e estão totalmente disponíveis para colaborarem ativamente no desenho da melhor solução possível para este setor”, sublinham.