Atenção: edifícios públicos portugueses continuam sem avaliação de materiais com amianto

Continua por fazer a avaliação do estado de degradação dos materiais com amianto nos edifícios públicos, de acordo com a Quercus, que acaba de se juntar à contestação da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2-3 Dr.º Rui Grácio de Montelavar, que reclamam a análise do estado do fibrocimento do telhado da escola.

A 14 de fevereiro último, a Quercus denunciou publicamente o não cumprimento do prazo de um levantamento a todos os edifícios públicos, identificando o estado de degradação dos materiais com amianto e medidas as concentrações de fibras respiráveis, de forma a ser estabelecido um plano de monitorização ou remoção, dependendo da gravidade de cada situação.

Esse prazo está estabelecido na Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, e exigia ainda que as entidades que gerem os edifícios informassem os utilizadores das instalações sobre a existência ou não de amianto, bem como da previsão da sua remoção.

O levantamento deveria ter sido comunicado à Assembleia da República e à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), entidade que atuaria como reguladora na monitorização do estado de cada edifício, definindo uma estratégia de atuação regular e efetiva, hierarquizando a remoção das fibras para cada situação.

Assim, o Estado “falha pela segunda vez a aplicação e cumprimento de um diploma de âmbitos parecidos, continuando-se desta forma a desconhecer o risco que os trabalhadores e utilizadores dos edifícios públicos correm em relação a inalarem partículas de amianto”.

Publicada há quase uma década, a resolução da Assembleia da República n.º 24/2003 recomendou ao Governo que se fizesse um levantamento em relação ao amianto. A Quercus, na altura, também denunciou publicamente o não cumprimento da referida resolução.

O amianto é um material constituído por fibras, finas e facilmente inaláveis, que poderão causar problemas de saúde, como cancro do pulmão ou outras doenças respiratórias. É possível encontrar amianto em diversas utilizações como no revestimento de paredes, alcatifas ou no isolamento de condutas e tetos.