Brasil: Expectativa da reforma do Código Florestal já está a causar desflorestação

O Código Florestal brasileiro ainda está em discussão, mas a expectativa da sua aprovação já está a provocar, desde o início de 2011, a desflorestação na região da Amazónia, sobretudo no Mato Grosso e Pará, os estados que registam os maiores índices de abate de árvores na região.

Recorde-se que a votação das mudanças neste código foi adiada para a próxima terça-feira, 10 de Maio.

Segundo o Estadão, os primeiros sinais do “desmamamento” – desflorestação – foram notados no final de 2010 e início de 2011, através do satélite japonês Alos, que permite detectar a degradação da vegetação.

Mais tarde, em Março, também os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) captaram uma desflorestação maior através do Deter, sistema de detecção em tempo real. Fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) também acompanham estas imagens de satélite.

Estes fiscais estarão já a trabalhar no campo, tendo já sido aplicadas multas na ordem dos 83 milhões de reais – 34 milhões de euros.

A proposta de reforma do Código Florestal permite a regularização das áreas desflorestadas até Julho de 2008, data da primeira edição do decreto. Os proprietários que desflorestaram ilegalmente terão até um ano para aderir aos programas de regularização ambiental. De acordo com a proposta, porém, parte da vegetação nativa em áreas de preservação permanente – ou de reserva legal – não terá de ser recomposta.

Leia a notícia do Estadão.